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Governo de MT institui programa de residência técnica para estudantes de pós-graduação

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (15.03), a Instrução Normativa nº 002/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos do Programa de Residência Técnica no âmbito do Poder Executivo Estadual. 
 
O Programa de Residência Técnica, gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), é destinado a estudantes de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado, em diversas áreas do conhecimento, e que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 horas.
 
Um dos objetivos do programa é proporcionar aos residentes técnicos o acesso a atividades de caráter educativo e complementar ao ensino prestado nos cursos de graduação, com a integração ao ambiente profissional especializado, relacionando o conteúdo teórico com a prática para o desenvolvimento das capacidades e conhecimentos técnicos necessários ao ingresso no mercado de trabalho.
 
Para o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a implantação do Programa pode proporcionar um ambiente de aperfeiçoamento e trocas de experiências no ambiente corporativo.
 
“Assim como já ocorre com os programas de estágio de graduação e pós-graduação, a Residência Técnica é mais uma ferramenta inovadora, onde não só será um espaço para a profissionalização dos residentes, como também para aperfeiçoamento, e, acima de tudo, colocar em prática aquilo que foi visto na faculdade”, conclui Bezerra.
 
Com caráter de formação complementar, o programa é voltado à prática e extensão supervisionados, sem vínculo empregatício entre o residente e a Administração Pública, recebendo ao final da formação o Certificado de Residência Técnica emitido pela Escola de Governo, caso cumpra os requisitos mínimos previstos no Programa.
 
Um dos requisitos é que a área de formação do candidato ao ingresso no Programa seja diretamente relacionada à área de especialização que está cursando. Diversas áreas de formação poderão ser contempladas nos processos seletivos por área do conhecimento, dentre elas administração, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, ciências da computação, direito, economia, engenharia elétrica e civil entre outros.
 
A seleção dos residentes será realizada via edital publicado no Diário Oficial. Os residentes terão jornada máxima de 30 horas semanais, e receberão bolsa-auxílio de R$ 3.250,00 e auxílio-transporte de R$ 209,24. O Programa pode ter duração de até 48 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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