MATO GROSSO
Governo de MT já aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais em 2022
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O Governo de Mato Grosso aplicou R$ 545 milhões em multas por crimes ambientais nos cinco primeiros meses de 2022. As autuações foram realizadas por diversos órgãos integrados, por meio do Conselho Estratégico de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (Cedif).
As autuações foram 57% presenciais, por equipes em campo, e 43% de forma remota. Os municípios com maiores índices de autuação foram Rosário Oeste, Marcelândia, Colniza, Juara e Porto dos Gaúchos.
As multas foram aplicadas por equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) e Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema.
As infrações com maiores incidências de multas foram o desmatamento, com R$ 424 milhões, seguido por exploração florestal, com R$ 30,89 milhões, e fiscalização de área embargada, R$ 27,72 milhões. Foram aplicadas R$ 344,17 milhões de autuações no Bioma Amazônia, R$168,09 mi no Cerrado e R$ 31,84 mi no Pantanal.
O Estado atendeu 4.172 de desmatamento ilegal entre janeiro e maio deste ano. Os alertas são emitidos por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet e age de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.
Mais de 80% dos alertas são atendidos no mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental. Os planejamentos das operações são baseados nestas informações e podem resultar em multas, embargos da área e condução dos infratores à delegacia. Os municípios com mais alertas atendidos são Aripuanã, Juara, Tabaporã, Marcelândia e Colniza.
Para a prevenção e combate aos crimes ambientais, o Governo do Estado investe, em 2022, R$ 60 milhões para infraestrutura, insumos e serviços.
Atuam em conjunto no combate aos crimes ambientais Sema-MT, Polícia Militar (PM), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Também fazem parte da força-tarefa o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Outros dados
As equipes de fiscalização apreenderam 45 tratores pneu, 37 tratores esteira, 62 ferramentas ou acessórios, 38 caminhões, 15 veículos, 39 motosserras, 4,41 mil m³ de madeira e 24 armas de fogo. Ao todo, 20 infratores foram conduzidos à delegacia e 397 animais foram resgatados.
Foram autuados 194,45 mil hectares de área por desmate ilegal, 1,29 mil hectares de área por uso ilegal do fogo, 5,02 mil hectares de área por exploração ilegal da floresta.
Os fiscais emitiram 1.276 notificações, 1.330 Autos de Infração, 1.196 Termos de Embargos, 198 Termos de Apreensão e 70 Termos de Depósito.
Operação Cedif
A Operação Cedif foi lançada pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (31.05). Mais de 100 homens estarão em campo em combate a crimes ambientais, divididos em 31 equipes, para fiscalizar todas as regiões do estado. O planejamento estratégico da operação é baseado nos alertas de satélite que apontam onde está ocorrendo o desmatamento ilegal e os focos de calor.
Na solenidade foram entregues 30 veículos novos, que serão integrados a frota já existente. Até o final do mês, serão mais 80 caminhonetes, adequadas para o uso da fiscalização ambiental, Corpo de Bombeiros e Forças de Segurança, somando 110 veículos novos em campo.
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.