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Governo de MT lança edital de R$ 1 milhão para fomentar pesquisas na área da agricultura familiar

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O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (12) um novo edital do Programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas, focado na área da agricultura familiar, para o desenvolvimento de pesquisas nas linhas de cafeicultura, mandiocultura, bananicultura e forragicultura. Para o trabalho, pesquisadores mato-grossenses podem contar com o fomento de R$ 1 milhão.

Os interessados têm até 11 de outubro para submeter propostas de pesquisa.

A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf). Serão destinados R$ 200 mil para cada uma das linhas de pesquisa, com prazo de execução de até 24 meses. Em casos excepcionais e, com a devida justificativa, o projeto poderá ser prorrogado por até seis meses.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da Fapemat, disponibilizando aos pesquisadores capital, custeio e bolsas de pesquisa, com o objetivo de abordar desafios específicos em cada uma das áreas identificadas.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento científico do estado e apoio a um dos importantes setores produtivos do estado.

“Essa parceria é extremamente importante para que Mato Grosso siga se destacando no cenário nacional tanto da pesquisa, quanto do crescimento da Agricultura Familiar. Estamos disponibilizando recurso para que a pesquisa científica impacte diretamente na vida dessas famílias e de toda a população que é direta ou indiretamente beneficiada por esse setor”, disse o secretário.

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Já a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra, destaca que ações como essa promovem o fortalecimento das atividades no campo e evitam o êxodo rural, proporcionando fonte de renda e garantia de produções ainda melhores.

“Essa pesquisa é importante porque vai ajudar a fomentar a agricultura familiar e uma das principais ações desenvolvidas pela Seaf, por meio do MT Produtivo, é a distribuição de mudas para que os produtores familiares possam desenvolver e tenham garantia de renda em suas propriedades, evitando, inclusive, o êxodo rural”, afirmou a secretária.

O presidente da Fapemat, Marcos Fernandes de Sá, destacou que essa parceria vai proporcionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para uma das áreas prioritárias do estado. A expectativa é que os projetos possam apoiar o avanço da agricultura familiar.

“Essa é mais uma ação do programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas da Fapemat, que tem como objetivo o fomento aos projetos que gerem soluções inovadoras para áreas prioritárias do estado. Esperamos que com esse edital o Governo de Mato Grosso consiga ajudar a desenvolver a agricultura familiar por meio dos projetos de pesquisa”, disse o presidente.

Linhas de pesquisa

Ao todo, foram selecionadas cinco linhas de pesquisa que irão guiar as propostas enviadas pelos proponentes. Cada uma delas possui definições específicas que devem ser atendidas pelos projetos enviados.

Na cafeicultura serão concentradas a validação de clones de café destinados à agricultura familiar. Este projeto busca melhorar a produção de café, uma cultura de importância histórica para o estado, e garantir a qualidade do produto final.

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Já na mandiocultura, o foco está na validação de materiais mais produtivos que podem ser utilizados pelos pequenos agricultores de Mato Grosso. A mandioca é uma cultura fundamental para a subsistência e a renda das famílias rurais, e esse projeto visa melhorar a produtividade dessa cultura.

Há também a bananicultura, considerada essencial para melhorar a renda e a sustentabilidade das pequenas propriedades, visando identificar estratégias para aumentar a produção de bananas, promovendo ao mesmo tempo práticas sustentáveis.

Por fim, a pesquisa em forragicultura concentra-se na validação de resíduos orgânicos para aplicação em pastagens nas propriedades rurais familiares da Baixada Cuiabana. Essa abordagem pode melhorar a qualidade das pastagens e contribuir para a alimentação do gado, um setor importante para a economia local.

Sobre as inscrições

Todas as propostas devem ser enviadas por meio da plataforma online da Fapemat. Todos os membros da equipe executora do projeto precisam fazer seu cadastro no sistema e aceitar o convite de participação, para que a proposta possa ser enviada pelo coordenador.

Após o envio do projeto, o proponente irá receber um recibo eletrônico com o número de protocolo da proposta. Esse documento serve como um comprovante de que a proposta chegou até a base da Fapemat.

Os interessados podem enviar os projetos até o dia 11 de outubro. Já as propostas aprovadas serão divulgadas no dia 25 de outubro. As demais datas e detalhes sobre o processo de seleção das propostas estão disponíveis no edital, para acessar, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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