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Governo de MT lança edital para adesão ao mercado livre de energia e prevê economia de R$ 164 milhões em 5 anos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) lançou, nesta sexta-feira (06.03), um edital para a contratação de serviço especializado em fornecimento de energia elétrica por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permite ao consumidor escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia. Inclusive, pode optar por fontes de energias renováveis, como a energia solar.

Com isso, Mato Grosso se tornará o segundo Estado da Federação a fazer parte do ACL. Outro estado que já aderiu foi o Ceará.

A ação prevê o atendimento inicial de 323 unidades consumidoras estaduais, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 164 milhões nos próximos cinco anos.

“A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública estadual, pois oportuniza menores preços para o consumo das unidades. Esse consumo está ligado diretamente à questão da sustentabilidade, visto que projetamos compras de fontes renováveis”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

O processo de implementação vai ocorrer de forma gradativa com um consumo de 85.615,44 megawatt-hora no primeiro ano e 104.066,10 megawatt-hora no último ano. A projeção do aumento de contratação entre os anos foi de 5% e considerou os 60 meses.

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A estratégia está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 7, que estimula assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

As empresas interessadas precisam enviar suas propostas no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag) a partir de segunda-feira (11.03) até as 8h45 do dia 22 de março.

O pregão eletrônico tem caráter de menor valor ofertado e a abertura das propostas está marcada para o dia 22 de março, com o início da sessão às 9h (horário local de Cuiabá-MT), no Portal de Aquisições, disponível aqui.

Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: cac@seplag.mt.gov.br ou esclarecidas pelo telefone (65) 3613-3718.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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