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Governo destina R$ 500 mil para 126 entidades sociais através do Programa Nota MT

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O resultado da campanha “Rasqueado” do Doe sua Nota, funcionalidade do Programa Nota MT, foi divulgado nesta terça-feira (25.01). Ao todo, foram doados mais de 659 mil documentos fiscais para 126 entidades sociais mato-grossenses. O prêmio total de R$ 500 mil será distribuído entre essas instituições.

O resultado das doações está disponível no site do Nota MT, na opção Doe Sua Nota. No ranking das entidades contempladas é possível ver a quantidade de notas fiscais doadas, a pontuação e o percentual obtidos e o valor destinado a cada uma delas.

Das notas fiscais doadas pelos contribuintes, 99.082 foram destinadas ao Instituto Desportivo da Criança, de Cuiabá, que irá receber R$ 61.582,83. Já na segunda colocação, aparece a O.M.D.A.S (Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social), de Sinop, com 88.589 documentos fiscais recebidos, o que correspondente ao valor de R$ 55.688,72.

Além dessas instituições filantrópicas, também, fazem parte do ranking das cinco entidades que mais receberam doações, a Casa do Adolescente, de Tangará da Serra, o Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna Angelis, de Cuiabá, e a Casa de Saúde Santa Marcelina, de Sapezal, que, juntas, irão receber mais de R$ 140 mil.

Para a campanha “Rasqueado” foram válidos os documentos fiscais emitidos entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2021. O registro das notas doadas foi feito até o dia 10 de janeiro e o valor será repassado para as entidades sociais, independentemente dos sorteios.

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A coordenadora interina do Programa Nota MT, Juliana Barbosa Ferreira, avalia essa primeira campanha. “Das 196 entidades cadastradas no Nota MT, 126 foram contempladas. Esperamos por uma difusão maior das indicações em razão da efetiva participação das instituições, ao longo das próximas edições. Por exemplo, as sete colocadas no ranking ficaram com 66% da premiação total”, disse.

A pontuação segue as regras previstas na Portaria 184, publicada no Diário Oficial em 14 de setembro de 2021. Das notas fiscais recebidas pela entidade social, o correspondente a 5% do total geral equivale a um ponto. Caso a instituição ultrapasse esse percentual, será computado 0,5 ponto por documento fiscal.

De acordo com a Sefaz, agora, o resultado da campanha “Rasqueado” segue para Controladoria Geral do Estado (CGE) que fará a auditoria e emitirá seu parecer tem até o fim deste mês. Após isso, a Secretaria terá até o último dia de fevereiro para divulgar no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado oficial, e, assim, efetuar o pagamento das premiações.

Como doar?

Para fazer a doação basta solicitar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras feitas dentro do estado de Mato Grosso, sem que seja incluída a identificação do CPF ou CNPJ. Depois é necessário acessar o site ou aplicativo do Nota MT, informar a chave do documento fiscal, selecionar a cidade e escolher a instituição social. Pode-se fazer por meio da leitura do QR-Code também.

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Outra forma de realizar a doação é presencialmente em pontos de coletas que as entidades disponibilizaram nos estabelecimentos comerciais do estado. Nesse caso, não há necessidade de acessar o site ou aplicativo.

A campanha atual do Doe Sua Nota é a “Siriri e Cururu”. Nela podem ser doadas as notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano. A doação pode ser feita até o dia 10 de abril.

Doe Sua Nota

O Doe Sua Nota é uma modalidade de premiação destinada exclusivamente para as entidades sociais que atuam em Mato Grosso e estão cadastradas no Programa Nota MT.

Durante o ano serão distribuídos R$ 2 milhões pelo “Doe Sua Nota”, divididos em quatro campanhas de R$ 500 mil que levam os nomes de danças típicas mato-grossenses. São elas, a “Siriri e Cururu” do período de 1º de janeiro a 31 de março; “Cavalhada”, de 1º de abril a 30 de junho; “Dança dos Mascarados”, de 1º de julho a 30 de setembro, por fim, “Rasqueado”, de 1º de outubro a 31 de dezembro.

(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

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CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras

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O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.

Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia

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O que muda?

O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:

10 primeiros: número sequencial da distribuidora

3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL

2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto

O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.

Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.

Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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