Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Governo entra na Justiça para Prefeitura de Cuiabá analisar projeto do BRT

Publicados

MATO GROSSO

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) entrou com uma ação de obrigação de fazer para que a Prefeitura de Cuiabá analise, no prazo de cinco dias, os documentos técnicos apresentados visando a aprovação da implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá. O pedido é analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

Os documentos necessários para a implantação do modal, que pediam, também, a demolição dos trilhos do VLT localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, foram protocolados na Prefeitura em 13 de abril de 2022. No entanto, mesmo após nove meses, ainda não foram analisados. 

A PGE destaca que, segundo a Lei do Processo Administrativo municipal (Lei 5.806/2014), o prazo para conclusão da análise do projeto de implantação do modal de transporte é de, no máximo 60 dias, sendo que, em caso de prorrogação do prazo, seria necessária uma justificativa fundamentada por parte da Prefeitura, o que não ocorreu. 

Além disso, o Decreto Regulamentar n. 6.590/2018 dá o prazo máximo de 30 dias para a emissão da autorização de demolição dos trilhos do VLT – prazo que também foi ignorado pelo município. 

Leia Também:  Intervenção aponta "devaneios" de prefeito e cita 3 secretários presos

A Procuradoria pondera que a inércia e omissão dolosa por parte da prefeitura tem gerado perigo de dano ao erário, de difícil ou impossível reparação, em razão do aumento dos custos provocados com o passar do tempo, além de gerar prejuízo social, uma vez que a população fica privada dos meios de transportes que serão proporcionados pela implantação do BRT.

“É incontestável que a inércia e a omissão do município de Cuiabá, que infringe sua própria legislação, representam violação à lei, o que requer a intervenção do Poder Judiciário, sobretudo porque tem ocasionado severos prejuízos à coletividade, posto que os custos do empreendimento aumentam em virtude da demora no seu início, bem como tem causado prejuízos à população da região metropolitana, que se vê privada de um transporte público de maior qualidade, menos poluente e mais eficiente”, argumenta.

Desta forma, a PGE pede que a Justiça determine que os documentos sejam analisados no prazo de cinco dias, sob pena de que, após o período, os projetos e solicitações sejam considerados aprovados. 

Leia Também:  Membro de facção pula em rio para escapar de prisão após homicídios e é detido com comparsa

A Procuradoria ainda pede que a Justiça determine que toda e qualquer decisão administrativa referente à implantação do BRT seja tomada de forma tempestiva e que esteja minuciosamente justificada no processo, incluindo prazos precisos e motivação técnica idônea e adequada.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Débora Guerra defende saúde como eixo da sustentabilidade na Amazônia: “A formação médica precisa estar enraizada no território”

Publicados

em

Com a proximidade da COP 30, a Amazônia se torna, mais do que nunca, protagonista nos debates globais sobre clima, sustentabilidade e justiça social. Para Débora Guerra, CEO da Trivento Educação, instituição presente há mais de oito anos em Altamira (PA), esse cenário exige um novo olhar sobre a formação médica. “A saúde precisa ser compreendida como parte do ecossistema amazônico, e não apenas como um serviço”, afirma.

Débora destaca que a Trivento atua com um currículo médico voltado para as especificidades da região. “Trabalhamos com temas como doenças tropicais, saúde indígena, medicina de emergência e telemedicina. A ideia é que o estudante compreenda a realidade da Amazônia e atue dentro dela, criando vínculos com a população e enfrentando os desafios locais com conhecimento e sensibilidade cultural”, ressalta.

Para além da formação acadêmica, a proposta da Trivento busca consolidar programas de residência e estágios na própria região, incentivando os futuros médicos a permanecerem no território após a graduação. “A carência de profissionais especializados é um problema histórico em cidades como Altamira e em todo o Xingu. Formar médicos que compreendam as condições de vida locais é estratégico para transformar esse cenário”, enfatiza Guerra.

Leia Também:  Filho tenta matar o pai após "sugestão" para procurar emprego em MT

Débora também defende o incentivo à interdisciplinaridade e ao trabalho em rede, fundamentais para o atendimento em áreas de difícil acesso. “O médico amazônico muitas vezes atua em contextos extremos, com poucos recursos e em articulação com equipes multiprofissionais. Por isso, nossa formação é integral, adaptada às realidades e aliada a políticas de valorização profissional”, explica.

Em diálogo com a COP 30, Débora propõe uma agenda que reconheça a saúde como parte essencial das dinâmicas socioambientais. “A saúde é determinante e consequência do meio ambiente. A degradação ambiental impacta diretamente a vida de indígenas, ribeirinhos e populações vulneráveis”, diz. A proposta da Trivento inclui investir em pesquisas interdisciplinares, com base científica robusta, e defender políticas públicas que integrem saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Entre as propostas, estão a ampliação do uso de energias renováveis, a telemedicina como ponte entre Altamira e grandes centros médicos, e modelos de atenção primária que respeitem o contexto cultural e territorial. “Não é apenas sobre levar atendimento, mas sobre como esse atendimento se dá, com respeito ao modo de vida local e menor impacto ambiental”, ressalta.

Leia Também:  Governador agradece policiais que atuaram em Confresa: "Demonstraram que bandido não tem vida fácil em MT"

Débora reforça que a Amazônia precisa ser ouvida nos fóruns multilaterais. “A perspectiva amazônica tem que ser reconhecida como central no debate global sobre saúde e clima. E isso só é possível com protagonismo das comunidades locais, que carregam saberes fundamentais para a construção de soluções sustentáveis”, pontua.

A formação médica contextualizada é um passo decisivo rumo a um futuro em que saúde, ambiente e justiça social caminhem juntos. “A Amazônia não é um obstáculo, é uma potência. E formar médicos que enxerguem isso é transformar o cuidado em instrumento de desenvolvimento”, finaliza.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA