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Governo investiu R$ 87 milhões para regularizar mais de 18 mil imóveis em MT

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Maior parte das escrituras foi destinada a moradores de Cuiabá e Várzea Grande nos últimos cinco anos e meio

O processo de regularização fundiária em Mato Grosso foi acelerado graças a um investimento de mais de R$ 87 milhões do Governo do Estado, entre 2019 e julho de 2024, segundo números do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Nesse período, foram regularizados 18.616 imóveis, tanto urbanos quanto rurais, em todo o território estadual.

O número de escrituras concedidas aumentou em comparação aos quatro anos anteriores, quando foram entregues 3.015 títulos de propriedade à população, entre 2015 a 2018.

A maior parte das escrituras foi destinada a moradores de Cuiabá e Várzea Grande. Na capital, mais de 10 mil famílias foram beneficiadas com a regularização de seus imóveis, enquanto, em Várzea Grande, 2.233 famílias receberam seus títulos. 1.200 deles foram entregues apenas em 2022.

“Com os investimentos feitos pelo Governo de Mato Grosso, conseguimos ampliar as entregas e garantir dignidade para as famílias de diversos municípios que não tem condições de arcar com os custos da documentação”, afirmou presidente do Intermat, Francisco Serafim.

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Entre os municípios do interior do estado, Castanheira (418), Tangará da Serra (396) e Juína (386) foram os mais beneficiados com a entrega de escrituras definitivas pelo Intermat. No total, 90 cidades em Mato Grosso tiveram famílias contempladas com a regularização fundiária.

De acordo com o presidente do Intermat, essas entregas trazem alívio para muitas famílias. “Estamos cumprindo uma determinação do governador Mauro Mendes, assegurando dignidade e segurança para as famílias mato-grossenses que, em alguns casos, esperavam há mais de 30 anos por esse documento”, destacou.

A entrega das escrituras é fruto da colaboração entre o Intermat, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e prefeituras.

Outro parceiro essencial é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que supervisionou o trabalho dos Cartórios, garantindo que os registros fossem feitos dentro do prazo para serem entregues aos proprietários.

Além da entrega de títulos, o Intermat também trabalha na entrega de certidões fundiárias, como de localização, origem, inteiro teor, usucapião e legitimidade. No total, 6.600 certidões foram emitidas pela autarquia desde 2019.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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