MATO GROSSO
Idealizada pela primeira-dama de MT, Páscoa Abençoada do SER Família encerra neste sábado (30)
MATO GROSSO
A 1ª edição do projeto Páscoa Abençoada do SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, termina neste sábado (30.03). Os onze cenários montados na Arena Pantanal ficarão abertos das 18h às 22h.
Do dia da inauguração, no último domingo (24.03), até sexta-feira (29.03), 31.274 visitantes aproveitaram o espaço lúdico e as apresentações.
A primeira-dama agradeceu a participação da população e adiantou que no próximo ano a expectativa é de que o projeto seja ampliado.
“Recebi muitas mensagens das pessoas que visitaram a Páscoa Abençoada do SER Família, este foi um projeto piloto, e, assim como realizamos o Natal, vamos nos esforçar para fazer algo maior no próximo ano e a expectativa é aumentar de uma semana para 15 dias. A Páscoa é uma época de reflexão do amor de Jesus por nós, além de ter o espaço cristão, pensamos também em dar oportunidade para as famílias passarem momentos encantadores com os espaços lúdicos. Espero que neste último dia todos aproveitem ao máximo”, disse Virginia Mendes.
A Páscoa Abençoada do SER Família é realizada pelo Governo de MT, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e recurso de emenda parlamentar do deputado estadual Beto Dois a Um.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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