MATO GROSSO
Idealizador de projeto social que constrói casas para famílias carentes recebe escritura do Governo de MT
MATO GROSSO
Erivaldo da Rocha mora no Pedra 90, em Cuiabá, e encerrou uma espera de 22 anos pelo documento.
O pedreiro Erivaldo da Rocha, de 43 anos, se uniu às mais de 18 mil famílias de Mato Grosso que receberam a escritura de suas casas de forma gratuita do Governo do Estado desde o início da atual gestão. Ele, que mora no bairro Pedra 90, em Cuiabá, encerrou uma espera de 22 anos pelo documento que garante a segurança do direito de posse.
Hoje, ele vive na casa com a esposa, Ilza Lourença Sampaio, e as duas filhas. Erivaldo é idealizador do projeto social “Amor de Cristo”, que constrói casas para pessoas carentes por meio de doações de empresários e de lojas de materiais de construção. Ele dedica parte do seu tempo na construção de residências com quatro cômodos: um quarto, um banheiro e uma sala em conjunto com a cozinha, para que famílias saiam do aluguel, da moradia de favor e de condições precárias.
“Hoje estou sendo abençoado com a escritura da minha casa. Quero deixar aqui meu agradecimento, de coração, primeiramente a Deus, ao presidente do Intermat, Francisco Serafim, ao governador Mauro Mendes e também a todos que estão envolvidos neste momento. Nós sabemos que a luta não é fácil. Deus me deu uma missão que é compartilhar com o próximo, a vida só faz sentido se amarmos uns aos outros, é o que eu tenho buscado”, disse Erivaldo ao receber do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a escritura definitiva na sexta-feira (27.09).
Iniciada em 2016, a ação social já teve repercussão regional e nacional, com divulgação no Jornal Nacional, da TV Globo. Erivaldo realizou o sonho de um lar para 14 famílias em Cuiabá e, em breve, começará a construção de mais uma casa, dando continuidade ao seu trabalho voluntário e solidário que está mudando a vida de várias famílias da capital.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou a agilidade na entrega do documento. Somente em Cuiabá, já foram entregues mais de 10 mil escrituras nos últimos cinco anos.
“Entregamos aqui a certidão de registro, que conseguimos em tempo recorde no cartório, um documento completo, não precisa se preocupar com nada, é só guardar e fazer bom uso”, declarou.
Ao todo, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 68 milhões na regularização fundiária no Estado. A meta do Intermat, que tem a Assembleia Legislativa e diversas prefeituras como parceiras no trabalho de regularização fundiária, é entregar 20 mil escrituras urbanas e rurais até 2026.
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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