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Instituições financeiras estão proibidas de oferecer empréstimo por telefone em MT

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As instituições financeiras estão proibidas de ofertar e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica em Mato Grosso. O Procon-MT orienta que, a partir de agora, a contratação só pode ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Edmundo Taques, explica a Lei nº 11.692/2022 foi sancionada nesta segunda-feira (28.03) e tem validade para todo o Estado. O objetivo é beneficiar um público vulnerável no mercado de consumo, que é o de idosos. 

As instituições, no entanto, poderão disponibilizar canal telefônico gratuito para que aposentados e pensionistas solicitem empréstimos. “Nessas ocasiões, os beneficiários deverão ser previamente esclarecidos de todas as condições do contrato”, alerta o secretário do Procon. 

A nova legislação prevê também que caso a contratação de empréstimo ocorra por outro canal não presencial – como por meio de sites, por exemplo – a instituição financeira deverá obrigatoriamente enviar o contrato por e-mail, por via postal ou outro meio físico que possibilite o acompanhamento dos termos do documento. 

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De acordo com a nova legislação, as instituições financeiras e correspondentes bancários estão proibidas de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de qualquer natureza. As instituições também não poderão celebrar por telefone contratos de empréstimos que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários, aposentados e pensionistas.

O volume de reclamações registradas nos Procons em todo o país tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. Em 2022, já foram 967 reclamações no Estado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, dos quais 642 no Procon Estadual. E na plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br já são 306 reclamações.

“O Procon Estadual, por meio da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, irá realizar um trabalho de divulgação da nova legislação em todo Estado. Também iremos apurar os casos denunciados”, esclarece o secretário.  

Sanções

A lei, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo, prevê ainda que, caso descumpra a legislação, a instituição poderá ser multada em até 5 mil Unidades de Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF). A multa, em caso de reincidência, será acrescida de 100% do seu valor. “Atualmente, o valor da UPF-MT é de R$212,10. Isso significa que o fornecedor pode ser multado em mais de um milhão de reais”, previne o secretário Edmundo Taques.

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Reclamações

O gráfico abaixo apresenta a quantidade de reclamações sobre crédito consignado registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no Procon-MT e nos Procons Municipais que utilizam a plataforma, de 2018 a 2022. No Sindec são registradas as reclamações presenciais feitas nos Procons. O gráfico traz também dados da plataforma de reclamação online Consumidor.gov.br. 

* Os dados de 2022 compreendem o período de 01/01/2022 a 28/03/2022.

Fonte: GOV MT

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Cervejas especiais da linha Black Princess conquistam três medalhas em Concursos de cerveja

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A cerveja Black Princess, do Grupo Petrópolis, conquistou medalhas de ouro, prata e bronze em dois dos principais Concursos de Cervejas do país, realizados esta semana em Santa Catarina. Na noite de quarta-feira (12), a Black Princess Doctor Weiss ganhou a medalha de ouro na categoria South German-Style Kristal Weizen, no tradicional 13° Concurso Brasileiro de Cervejas, em Blumenau. Na terça-feira, (11), na primeira edição do Concurso Brasileiro de Cervejas no Balneário Camboriú, a Doctor Weiss totalizou 94 pontos e ficou com o segundo lugar na categoria South German-Style Kristal Weizen. Já a Black Princess Tião Bock, que traz em sua receita uma mistura exclusiva do estilo alemão Bock com a típica rapadura brasileira, ganhou 92 pontos e ficou com o terceiro lugar na categoria Speciality Beer.

Nos últimos anos, as cervejas do Grupo Petrópolis ganharam mais de 40 prêmios em concursos nacionais e internacionais e as especiais de Black Princess têm forte presença nessa lista. Em 2023 e 2022, a Doctor Weiss ganhou medalha de bronze no Brasil Beer Cup, um dos maiores concursos técnicos de cervejas da América Latina. A Doctor Weiss conquistou também outros dois prêmios internacionais: medalha de ouro no Australian International Beer Awards (2019) e melhor cerveja brasileira no World Beer Awards no Reino Unido (2018), ambos na categoria South German-Style Kristal Weizen. A Tião Bock também tem recebido prêmios, como a medalha de prata no Concurso Brasileiro de Cervejas (2023 e 2021) e no Brasil Beer Cup (2021).

Os eventos de Balneário e Blumenau reuniram mais de 100 cervejarias, mais de 3 mil amostras de 27 países. O corpo de jurados incluía convidados internacionais escolhidos com base na expertise técnica em concursos cervejeiros.

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“Estamos muito contentes com o resultado das especiais de Black Princess nos concursos. A Doctor Weiss é uma cerveja premiadíssima, um sucesso. Já a Tião Bock mostra a criatividade de nossos mestres cervejeiros em harmonizar um ingrediente tão brasileiro como a rapadura a um estilo tão tradicional, que é o Bock. Black Princess tem sido premiada em diversos concursos e essas novas medalhas confirmam a qualidade e o cuidado com que produzimos nossas cervejas especiais”, comenta Bruna Alonso, gerente de Marketing do Grupo Petrópolis.

Além de premiar as melhores cervejas, os concursos também oferecem um parecer técnico detalhado sobre as amostras inscritas, o que ajuda as cervejarias nos processos de produção, garantindo maior qualidade e inovação no mercado. A linha de especiais de Black Princess é produzida com exclusividade na fábrica de Teresópolis/RJ.
Conheça mais das cervejas premiadas:

Doctor Weiss
A Black Princess Doctor Weiss é uma cerveja de trigo, refrescante e saborosa. Com coloração dourada brilhante e espuma extremamente cremosa, tem notas frutadas e de especiarias, que são percebidas tanto no aroma quanto no paladar. Tem amargor de 16 IBU, teor alcóolico de 5,2% e corpo médio. É ideal para ser bebida em copos no estilo Weiss ou Pint e harmoniza muito bem com frutos do mar, peixe e torta de banana. No Concurso, a cerveja ganhou nota 94.

Tião Bock
Já a Black Princess Tião Bock é uma cerveja especial, com a receita Bock da Alemanha, mas um componente totalmente brasileiro: a rapadura, além de água, malte e lúpulo. Combina amargor médio e doçura. Com um corpo médio, amargor de 26 IBU e teor alcóolico de 6,5%, a Tião Bock harmoniza com acarajé, costelinha de porco e com feijoada. Para apreciá-la, o melhor copo é o Tulipa. Nota final recebida no concurso: 92.

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SOBRE A BLACK PRINCESS – Criada na Serra Fluminense em 1882, desde então a Black Princess vem conquistando os mais exigentes apreciadores de cerveja. Hoje conta com oito rótulos: Black Princess Gold, Black Princess Dark, Black Princess Doctor Weiss, Black Princess Let’s Hop, Black Princess Miss Blonde, Black Princess Back to the Red, Black Princess Tião Bock e Black Princess APA-82. Saiba mais sobre a cerveja em www.cervejablackprincess.com.br e @cervejablackprincess

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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