A Câmara de Vereadores de Cuiabá rejeitou, nesta quinta-feira (21), um pedido de abertura de Comissão Processante com perda do mandato contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Treze vereadores se posicionaram contra o requerimento, ante 8 favoráveis. Houve ainda uma abstenção.  Para que fosse aprovado,  o texto dependia do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

O pedido foi protocolado pelo vereador Fellipe Correa (Cidadania), no último dia 12 de setembro. Na proposta, ele argumentava sobre um possível “calote” do prefeito municipal ao pedir o parcelamento de R$ 165 milhões em dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Logo, estamos diante de dívidas oriundas da gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro, que comumente usa desta prática de parcelamento de débitos para jogar o ‘prejuízo’ ao próximo gestor. Débitos aos quais deu causa por ingerência e malversação dos recursos públicos!”, dizia trecho do requerimento.

Segundo Fellipe, a prática de Emanuel configura-se em apropriação indébita.  Ele afirmou que a mensagem do Executivo em debate é uma confissão do prefeito municipal acerca das inúmeras denúncias que a Casa de Leis tem recebido de servidores públicos municipais, acerca da falta de repasse dos valores de INSS e FGTS descontados em folha salarial e retido pela Prefeitura, prática esta que é de apropriação indébita.

Na mesma sessão em que a Câmara rejeitou dar início às investigações contra o prefeito, o parlamento municipal autorizou o parcelamento das dívidas que, coincidentemente, poderiam ser a causa de averiguações das contas públicas do Executivo.

Os vereadores, por sua vez, autorizaram o acordo de parcelamento e reparcelamento de dívidas da administração direta e indireta, oriundas de tributos e contribuições federais junto aos órgãos da União, até o montante de R$ 32.982.597,52, que poderão ser atualizados e acrescidos de juros e multas de mora e outros encargos até a data do efetivo parcelamento.

Inicialmente, a proposta pelo prefeito solicitava o parcelamento de um montante de R$ 165 milhões. No entanto, após ser alertado pelo Ministério Público acerca da ilegalidade do projeto inicial, Emanuel readequou o texto e deixou de fora dívidas referentes a Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e  o Fundo Único Municipal de Educação com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), que juntas somam mais de R$ 135 milhões.