MATO GROSSO
Investimento é feito por meio de uma parceria entre as secretarias de Estado de Educação e de Agricultura Familiar
MATO GROSSO
Trabalho em equipe, conscientização ambiental e valorização da agricultura familiar. Esses são alguns dos benefícios do projeto Hortas Escolares, que foi renovado pelo Governo de Mato Grosso com investimentos de R$ 3,2 milhões em 2023. Realizado por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e de Agricultura Familiar (Seaf-MT), o investimento irá impulsionar o projeto em 329 escolas do Estado.
Do total de investimentos, R$ 1,7 milhão foi subsidiado pela Seduc e R$ 1,5 milhão pela Seaf. O projeto Hortas Escolares, desenvolvido desde 2019, oferece experiências relevantes, unificando o processo de aprendizagem, o trabalho em equipe e os conhecimentos do campo, a exemplo da otimização do solo, e a valorização do papel importante da agricultura familiar.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, trata-se de uma parceria que gera resultados não apenas para a comunidade escolar, mas também para a sociedade como um todo. “O projeto é uma ferramenta pedagógica importante para consolidar e aprofundar a formação integral dos estudantes, ampliando habilidades e competências que favorecem a autonomia para exercerem a cidadania, a construção do projeto de vida e a qualificação para o mercado de trabalho”, destaca.
O secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clovis Figueiredo Cardoso, avalia o programa como um dos principais realizados no Estado, pois proporciona aos estudantes um saber em relação à agricultura, principalmente a olericultura, que é o caso das hortas, aliado à conscientização ambiental. “Além disso, o contato com a natureza e com as plantas tem impactos positivos no aprendizado”, diz.
Valdite Heizen é coordenadora da Escola Estadual Especializada Raio de Sol, em Cuiabá, e também coordenadora da premiada horta da instituição de ensino, e confirma os benefícios do projeto. Ela explica que todos os espaços disponíveis, como canteiros e jardins, foram utilizados para plantio de verduras, legumes e flores. A horta foi adaptada, com acessibilidade, para que todos os alunos possam participar.
“No ano passado ganhamos o prêmio do projeto Hortas Escolares pelo nosso trabalho. Com o projeto, os alunos aprendem os cuidados com o meio ambiente, com as plantas, além de ser um momento de interação entre eles, os professores e toda a equipe da escola”, fala.
Carla Carvalho Magalhães é aluna da Raio de Sol e toda sexta-feira participa da aula na horta da escola. Ela conta que tem aprendido muito sobre as plantas ao molhar, cuidar e colher o que plantam. “Também aprendemos a vender o que a gente colhe na feirinha que fazemos para ajudar a horta”, ressalta.

Créditos: Christiano Antonucci
Carol Ribeiro Silva, também aluna da Raio de Sol, diz que é muito divertido cuidar da horta e que o projeto também é bom para aprender a ajudar os outros. Já Juliana Cristina dos Santos, uma das primeiras alunas da escola, pontua que o projeto é muito legal porque os estudantes têm atividades importantes, como aprender a cuidar, colher e vender.
Na Escola Estadual Rafael Siqueira, em Chapada dos Guimarães, é época de colheita das verduras, que é feita com a participação dos estudantes. Felipe Almeida Santana, aluno do 7º ano, ressalta que o projeto também ajuda a multiplicar o conhecimento em casa, plantando ou ajudando quem precisa.
Para Sophia Nascimento, do 8º ano da Escola Rafael Siqueira, outro ponto positivo do projeto é incentivar uma melhor alimentação. “Ver como o alimento é produzido nos faz querer comer melhor. Nós passamos a entender como os alimentos são produzidos. Também aprendemos a trabalhar o coletivo, a organizar o que fazemos. É um projeto muito legal”, frisa.

Créditos: Lucas Diego
A parceria para a realização do projeto faz parte do Edital Conjunto Nº019, que dispõe sobre a seleção de projetos para implantação ou manutenção de hortas nas escolas da Rede Estadual. Com o projeto, a Seduc e a Seaf promovem o desenvolvimento de práticas educativas que estão em consonância com os princípios pedagógicos contidos nas Diretrizes de Referência Curricular (DRC-MT) e do Projeto Político Pedagógico (PPP) das Unidades Escolares.
Segundo a coordenadora de Educação do Campo e Quilombola da Seduc, Monika Michelly Aparecida Nunes, dos projetos submetidos pelas unidades escolares e selecionados seguindo o edital, pelo menos uma destas categorias contempla horta medicinal, horta automatizada, horta agroecológica, sistema agroflorestal ou horta inovadora.
SEDUC


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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