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Juca destaca importância de recursos do BID Pantanal para desenvolvimento sustentável do Vale do Rio Cuiabá

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Autor da proposta da audiência pública para debater o programa BID Pantanal, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) destacou a importância de se debater o tema que vai beneficiar milhares de pessoas nos municípios do Vale do Rio Cuiabá.  Ele esteve na noite de terça-feira (12) na Câmara de Santo Antônio de Leverger, onde foi realizada a primeira audiência. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esteve presente.

“O BID Pantanal é um programa de grande alcance social que vai beneficiar milhares de pessoas e ele precisa sair do papel. O programa foi idealizado ainda na década de 90 e o ministro Carlos Fávaro retomou o projeto. Esta foi a primeira audiência sobre o programa, faremos 12 audiências no decorrer de pouco mais de seis meses. Nós vamos mais ouvir o que a população precisa porque esse programa é de suma importância para o Vale do Rio Cuiabá”.

Ao todo, serão 12 municípios beneficiados com recursos de 200 milhões de dólares, algo em torno de R$ 1 bilhão, para incentivo às boas práticas agropecuárias, desenvolvimento sustentável, saneamento, geração de emprego e renda.

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O ministro Carlos Fávaro explicou que o Governo Federal será o tomador do empréstimo, portanto, não haverá contrapartida dos municípios. Contudo as audiências públicas são necessárias para ouvir as necessidades da população com foco na agricultura familiar e a sustentabilidade. Até janeiro do próximo ano, o ministro deve apresentar as demandas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que receberão o mesmo valor de 200 milhões de dólares.

“Quando as cartas propostas forem aceitas, cada município contemplado terá sua equipe que detalhará todas as ações. Esperamos que todos se empenhem e que possamos levar os recursos para todas as áreas, em especial para o saneamento”, completou.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), coautor da proposta das audiências públicas, destacou que o BID Pantanal foi o único projeto estruturante do Pantanal criado, ainda na época do ex-governador Dante de Oliveira, contudo, o sucessor, o ex-governador Blairo Maggi não deu seguimento.

Também participaram da reunião o deputado estadual Júlio Campos (União), a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, presidentes de Câmaras e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nelson Borges, o superintendente do Ministério da Agricultura em Mato Grosso, Maurício Munhoz, dentre outros representantes.

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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