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Justiça dá 10 dias para Governo do Estado apresentar convocação para Policiais Penais do concurso de 2016

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Prazo foi determinado em audiência de conciliação entre Sindspen-MT e Governo do Estado

O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT) e o Governo Estado entraram em acordo para o chamamento dos policiais penais aprovados no concurso público de 2016. O Estado deverá apresentar até o dia 22 de setembro o cronograma para a convocação dos candidatos. O acordo foi firmado durante audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (12.09) no Fórum de Cuiabá.

De acordo com o secretário geral do Sindspen-MT, Lucivaldo Vieira, apesar do prazo determinado, a audiência não teve o desfecho aguardado pelo sindicato. “Não foi o que esperávamos, o ideal seria que o Governo apresentasse ao menos uma proposta para suprir as necessidades de algumas situações emergenciais. Tais como no Complexo Penitenciário Ahmenon, em Várzea Grande, na Penitenciária Central do Estado (PCE) aqui em Cuiabá, e nas unidades do interior como em Sorriso, Água Boa, Alta floresta, entre outras. Agora nos resta esperar que o Estado cumpra com o determinado e apresente no prazo de 10 dias o cronograma”, ponderou.

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O presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves alertou sobre o prazo para que os aprovados não percam suas vagas. “Nos preocupamos muito com este período, pois sabemos que o policial penal precisa de um tempo para passar por um período de capacitação, e este concurso é válido somente até junho de 2024. Se esse chamamento se prolongar até novembro deste ano, por exemplo, não haverá tempo hábil para o processo”, pontuou.

*_Ação na Justiça_*

A audiência de conciliação é desdobramento de uma ação na justiça movida pelo Sindspen-MT que cobra do Governo do Estado a convocação dos candidatos aprovados no concurso Sejudh/2016 para suprir o déficit de servidores nas unidades prisionais do Estado. A Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Mato Grosso (OAB-MT) entraram como interessadas no processo.

Em agosto deste ano o juiz titular da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, determinou em decisão liminar que o governo estadual adotasse as providências necessárias para proceder com a imediata nomeação dos 492 candidatos aprovados no concurso.

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Segundo o Sindicato existe a necessidade de convocação imediata destes Policiais para que todas as unidades prisionais de Mato Grosso alcancem a proporção mínima adotada como parâmetro pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae

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Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do programa Inova Amazônia Global Edition. O resultado preliminar do Edital nº 01/2025, fruto de uma cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reflete o esforço para internacionalização de soluções sustentáveis oriundas da Amazônia Legal.

O foco central do projeto é a bioeconomia, setor que utiliza recursos biológicos renováveis para gerar produtos e serviços. O gestor do Programa Inova Biomas, Rafael Mendes, reforça a importância desse movimento para a região. “A bioeconomia é o motor que permite manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, gerar riqueza e desenvolvimento social. O Inova Amazônia Global Edition atua como ponte para que essas inovações locais ganhem o mundo com competitividade e sustentabilidade”.

No estado, as empresas que avançam no processo são: Brasteca Agroflorestal Ltda, Conecta Saber, Natureza Raiz (cosméticos naturais e veganos), Origem Compostagem e Tugani.

Para a proprietária da Origem Compostagem, Yasmin Fonseca, a aprovação acelera a estratégia de expansão do empreendimento, que já possuía um plano de internacionalização há quase dois anos. “Acredito que, com a capacitação, vamos fortalecer nossa governança, aprimorar a estratégia comercial e acessar o mercado internacional por meio de ajustes de documentação. Nosso foco será gerar impacto positivo e mensurável, além de ampliar nossa área de atuação”, destaca a empresária.

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Yasmin explica que a empresa equilibra inovação e preservação ao aplicar processos biológicos controlados, que transformam resíduos orgânicos urbanos rastreáveis em insumos agrícolas de alta qualidade, com métricas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Segundo ela, o material produzido apresenta potencial para recuperar biomas sem descaracterizá-los. Essa abordagem assegura que o negócio reúna valor econômico, impacto ambiental positivo e a credibilidade necessária para iniciar no competitivo mercado externo.

A iniciativa busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer suporte técnico e estratégico para que esse perfil de negócio alcance novos mercados globais. De acordo com o cronograma retificado, a capacitação ocorrerá entre 23 de fevereiro e 23 de março de 2026. Durante o período, os empreendedores terão acesso a ferramentas para aprimorar seus modelos de negócio, garantindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma ética, rentável e tecnologicamente avançada.

Além do destaque mato-grossense, o edital contemplou dezenas de empresas dos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão, o que evidencia a força da biodiversidade regional. Com a divulgação do resultado preliminar, abre-se agora o prazo para interposição de recursos. O resultado final está programado para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, quando será consolidado o grupo de empresas que levará o DNA da inovação brasileira ao cenário internacional.

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