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Justiça defere recuperação judicial a grupo do agro com dívidas de R$ 41 milhões
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O juiz da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento deferiu nesta segunda-feira (13), o pedido de recuperação judicial do Grupo Wagron com passivo declarado de R$ 41 milhões. Formado pelo casal Agnaldo Mendes e Karla Torres Mendes, o grupo econômico atua na produção de grãos e comercialização de insumos agrícolas e alegou que as dificuldades surgiram com quebra de safra nos últimos anos e com o aumento na inadimplência dos produtores rurais.
No histórico, que faz parte dos documentos de solicitação da recuperação judicial, os empresários destacam também as intempéries climáticas e o custo de produção no campo, alavancados tanto pela pandemia da Covid-19 quanto pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que elevaram os preços dos insumos agrícolas.
Em sua decisão o magistrado reconheceu que o grupo preenche os requisitos legais para o processo de recuperação judicial, e que a perícia prévia constatou que as empresas do casal integram o mesmo grupo econômico, sendo justificável a formação do litisconsórcio ativo, diante da notória inexistência de autonomia patrimonial dentre elas.
O juiz determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra os requerentes pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e que o casal apresente o plano de recuperação judicial em 60 dias. Nomeou ainda a empresa MPB Administração Judicial para exercer a administração judicial do caso.
De acordo com o advogado do Grupo ERS, responsável pelo processo de recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, o processo foi a saída encontrada pelo grupo para manutenção das atividades neste período de crise. “O processo de recuperação judicial é a melhor forma de negociar o passivo junto aos credores, de reduzir o pagamento de juros abusivos e voltar a crescer. Dessa forma é possível manter os empregos existentes, já que o negócio possui viabilidade econômica e tem plenas condições de recuperar sua saúde financeira”, explicou.
Sousa destaca ainda que 2025 pode ser o ano com maior número na história de recuperações judiciais no agronegócio. “Essa alta do dólar alavancou e muito o preço dos insumos agrícolas, e o preço das commodities não acompanhou essa alta, esse descompasso entre custo para produzir e venda dos produtos vai causar um aumento no endividamento dos produtores, e a recuperação judicial é e será a melhor ferramenta para salvar o negócio neste período”, ponderou.
Histórico
Com sede em Primavera do Leste, o Grupo Wagron atua na agropecuária com criação de gado, plantio de grãos e comercialização de insumos agrícolas. De acordo com o pedido de recuperação judicial, o grupo foi afetado com a quebra da produção de grãos e inadimplência de clientes que comercializam insumos agrícolas.
Em 2018 o grupo sofreu o primeiro grande prejuízo no campo, quando por falta de chuva, uma área de 1,1 mil hectares teve sua produtividade reduzida para a metade do esperado. Assim como a safra de milho de 2020/2021 que também por falta de chuva colheu uma média de 40 sacas por hectare, quando o esperado era 120 sacas.
Nos anos seguintes a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia afetaram diretamente os custos de produção, e com a baixa no preço das commodities causaram grandes perdas aos produtores.
Recentemente, com a crise no campo, o grupo também enfrentou dificuldades com a diminuição das vendas e a inadimplência de vários clientes.
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Setor agropecuário apoia veto ao PLC 18/24
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Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.
Há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Inicialmente, é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras.
Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer.
O setor agropecuário reconhece todo o trabalho realizado pelo Deputado Nininho e de seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o Deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.
É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos.
Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.
Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção.
Artigo de posicionamento sobre o veto do PLC 18/24 do Fórum Agro MT, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).