O juiz federal Marllon Sousa acolheu recurso da defesa e emitiu decisão favorável ao ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (66 km de Cuiabá), Gilberto Schwarz de Mello (PL), julgado por improbidade administrativa. O deferimento é uma ameaça ao deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), que pode perder sua cadeira na Assembleia Legislativa (ALMT) para o delegado Claudinei (PL). Nas eleições de 2022, os votos de Schwarz foram congelados, diante de investigação por improbidade administrativa e Juca assumiu a vaga em razão do coeficiente eleitoral do partido. Caso o ex-prefeito seja absolvido em todas as instâncias, o MDB fica com um representante a menos no parlamento e Claudinei retorna à AL.

O magistrado da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) considerou que Schwarz não mantinha um “caixa 2” em Chapada. Segundo o acórdão, a prestação do prefeito estava “incompleta” e o mesmo reconheceu o erro. Ainda abre espaço para recurso.

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“Verifica-se que o réu não agiu animado pela vontade livre e consciente de ofender princípios da administração pública, de tal modo que não se pode punir o administrador público despreparado, inábil, mas apenas o desonesto, que tenha a intenção de causar dano ao erário, obter vantagem indevida, o que não é o caso dos autos”, expõe o juiz.

Marllon ainda afirma que o político não é “desonesto”, mas “despreparado” para a função administrativa à frente do Executivo municipal.

“A ausência de prestação formal e tempestiva das contas não é circunstância suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, eis que trata de mera irregularidade, decorrente de inabilidade técnica”, avaliou o juiz que também foi convocado como relator do caso.

CONTAGEM DOS VOTOS

Schwarz obteve 7.260 votos e Juca ficou em último colocado, com 1.863 votos, assumindo a cadeira devido ao coeficiente eleitoral do MDB, que foi de 217.896 votos. Caso os votos do ex-prefeito de Chapada sejam somados, a realidade muda.

O HNT entrou em contato com a assessoria de Juca do Guaraná, que não se manifestou sobre o caso porque o deputado está de licença e só retorna no dia 5 de julho. A reportagem questionou o motivo do afastamento, porém, não obteve retorno. O espaço segue aberto.

HNT