MATO GROSSO
Justiça havia mandado internar ex-PM em hospital psiquiátrico
MATO GROSSO
Servidores do Judiciário tentaram dar cumprimento a uma ordem de internação contra o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos, no último dia 29 de junho.
Por decisão judicial, ele deveria ser internado no Centro Integrado de Assistência Psicossocial, conhecido como Adauto Botelho, mas não havia vagas.
Almir é o principal suspeito de espancar e asfixiar até a morte a advogada Cristiane Castrillon, de 48 anos, na madrugada de domingo (13), em Cuiabá. O corpo foi encontro dentro de seu carro, no Parque das Águas. Almir foi preso em seguida.
O ex-PM deveria cumprir pena de um ano de internação no hospital psquiátrico. Ocorre que, no momento do cumprimento da decisão, a unidade médica alegou não haver vaga para o ex-PM na ocasião.
A ação de execução penal contra Almir não detalha sobre qual crime ele deveria cumprir a pena de internação. À Justiça de Mato Grosso, o ex-PM alegou ter esquizofrenia.
A decisão juiz Leonardo de Campos Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, revelou ainda que os diretores das unidades prisionais de Mato Grosso também negaram recebê-lo.
Deste modo, o magistrado determinou o tratamento ambulatorial do ex-PM no Centro de Assistência Psicossocial (Caps).
“A fim de resguardar a integridade física do paciente, ante a inércia e descaso das autoridades estatais que negaram sua entrada ao Adauto Botelho, mesmo com determinação judicial, não resta outra alternativa a este Juízo senão, PROVISORIAMENTE, converter a medida de segurança para ambulatorial, pelo prazo de três meses, mediante o cumprimento das seguintes condições”, consta em decisão.
Pitaluga impôs como condições que Almir comparecesse uma vez ao mês no Caps e se submetesse ao tratamento que a instituição sugerir.
Havia ainda como restrições a de que o ex-PM não poderia sair de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial; não frequentar locais inapropriados como casas de prostituição e boca de fumo; não portar armas brancas, tampouco as de fogo; e não ingerir bebida alcoólica.
Crime bárbaro
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu em flagrante o ex-PM no domingo, dentro da casa dele, no Bairro Santa Amália.
Segundo a Polícia Civil, Cristiane tinha várias lesões aparentes por espancamento e foi morta por asfixia. Almir e a vítima haviam se conhecido no dia do crime e ele foi autuado por feminicídio.
“Foi um crime bárbaro que ficou caracterizado pelo feminicídio praticado em razão do gênero da vítima, sendo a vítima espancada e asfixiada até a morte pelo fato de ser mulher”, explicou o delegado Marcel de Oliveira, que atua no caso.
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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