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Laboratório Forense da Politec inicia etapa de coleta de DNA de condenados no interior do Estado

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A Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec iniciou nesta semana a etapa de coleta de material genético de parte da população carcerária do interior do Estado. Uma operação foi feita na penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa da Mata Grande, em Rondonópolis, onde 127 condenados se submeteram ao procedimento.

Segundo a Coordenadora de Perícias de Biologia Molecular, Késia Lopes, os resultados obtidos colaboram com a diminuição da sensação de impunidade. “A expectativa é que as análises dessas coletas permitam identificar quem originou parte desses vestígios (local de crime e vítimas de crime sexual) e isso auxilie na conclusão de inquéritos policiais em aberto ou que foram arquivados por falta de provas”, disse.

Mato Grosso já contabiliza 2.119 coletas de materiais genéticos de condenados. Após a coleta, essas amostras são processadas, analisadas e inseridas pelos peritos criminais no Banco Nacional de Perfis Genéticos que reúne informações dos laboratórios forenses de todo país, para ajudar na apuração criminal e investigação.

Até o final do ano, a meta da Politec é coletar os condenados que estão nas unidades penitenciárias do interior, sendo aproximadamente 700 condenados que se enquadram na legislação e deverão passar pelo procedimento. Entre elas, as unidades prisionais dos municípios de Rondonópolis, Sinop, Água Boa, Tangará da Serra, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

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No Estado, já foram inseridos no sistema pessoas custodiadas das unidades Ana Maria do Couto May (feminino), Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e Complexo Penitenciário Ahmenon Lemon Dantas de Várzea Grande.

O trabalho de inserção na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) começou em maio de 2019, e é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Tribunal de Justiça (TJ-MT).

No último ano, a atuação efetiva da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso em projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos resultou no incremento de 16% na quantidade de perfis de DNA cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos.

Esse material obtido usando o perfil de DNA é comparado com o material genético de vestígios coletados em vítimas ou em locais de crime. Por isso, o efetivo cadastramento é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG) possa auxiliar na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e ainda evitar condenações equivocadas.

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Enquadram-se na legislação todos os condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável. A amostra biológica é colhida com um dispositivo que é inserido na boca do reeducando, sendo uma técnica indolor, para a coleta da saliva e obtenção do perfil genético.

Investigações auxiliadas

A coleta e processamento de 2.162 amostras de DNA de interesse da justiça, obtidos pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec de Mato Grosso, propiciaram a resolução de 13 investigações no âmbito estadual e nacional, a partir da indicação de autoria e materialidade de crimes que deixaram vestígios biológicos, nos últimos sete anos.

Os dados são do último relatório semestral divulgado em novembro de 2021 pela Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esses resultados são oriundos da coleta de DNA de condenados, vestígios de crime, pessoas de identidade desconhecida e de restos mortais não identificados, e referência direta e indireta de pessoa desaparecida.

Fonte: GOV MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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