MATO GROSSO
Lacen completa 47 anos e celebra aniversário com diversas atividades e minicursos
MATO GROSSO
O Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT), gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), completa 47 anos, na segunda-feira (28.11). Para celebrar a data, diversas atividades e minicursos foram promovidas nesta semana.
“São 47 anos de muitos desafios, dos quais o principal foi a pandemia pela Covid-19, quando tivemos que nos reinventar e superar. O mais importante de tudo é que conseguimos e hoje somos referência nas análises laboratoriais e no sequenciamento genético no Estado”, diz a diretora do Lacen, Elaine Cristina de Oliveira.
Referência para os 141 municípios de Mato Grosso na realização de análises laboratoriais de vigilância em saúde, atende com prioridade as áreas de vigilância em saúde – seja ambiental, sanitária, epidemiológica e do trabalhador. Nestas áreas, realiza análises para diagnóstico dos agravos de notificação compulsória como dengue, hepatites, febre amarela, leptospirose, hantavírus, leishmaniose visceral canina e humana e HIV, dentre outras.
Durante a pandemia pela Covid-19, o Lacen passou de cerca de 60 análises de exames laboratoriais por mês para mais de 4 mil por dia, com laudo e parecer técnico dos resultados para a unidade de Vigilância em Saúde. Sua equipe é composta por 130 profissionais preparados para atender todos os municípios mato-grossenses.
Programação
Para aprimorar os serviços ofertados à população, o Lacen promoveu, nesta quarta-feira (23.11), um webinar sobre vigilância laboratorial. Nesta quinta-feira (24.11), de 8h às 9h, foi ministrado, na unidade, um minicurso sobre boas práticas de vigilância laboratorial, com a servidora Miriane Marangon. Já às 9h30, o minicurso sobre atendimento ao público e comunicação efetiva, com a servidora Hully Duarte.
Além dessas atividades, o Lacen promoveu ainda um bazar organizado pelas servidoras empreendedoras do laboratório e uma palestra sobre saúde do homem, em que o palestrante foi o médico Arthur Aburad, cuja missão foi a de sensibilizar os servidores a se cuidar e fomentar as campanhas do Novembro Azul.
Nova sede
Os serviços do Lacen funcionavam anexo ao Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac), localizado em Cuiabá, na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, 63, centro. Visando um ambiente mais moderno e amplo, a SES inaugurou, em março deste ano, a nova sede provisória do Laboratório e da Superintendência de Vigilância em Saúde, na Rua Santiago, bairro Jardim das Américas.
A sede definitiva do Lacen está em construção anexa ao Hospital Central, localizado no Centro Político Administrativo. A obra conta com um investimento de R$ 11,8 milhões e deverá ser concluída em 2023. O local contará com uma estrutura de cerca de 2.500 m².
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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