MATO GROSSO
Lucro imediato, mas danos irreparáveis, avalia ambientalista
MATO GROSSO
O Projeto de Lei 337/2022 que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal é avaliado por ambientalistas e entidades como um retrocesso em razão dos impactos ao meio ambiente.
A proposta é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB) e foi submetida para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e Cidadania. O deputado Neri Geller (PP), integrante da bancada ruralista, é o relator.
O projeto pode ser aprovado apenas pelas comissões, mas caso haja divergências entre os grupos, a proposta passa a ser analisada no plenário.
A Amazônia Legal engloba o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e, ainda, parte do Maranhão. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a área corresponde a 59% do terrritório brasileiro. Nesta área também reside 56% da população indígena.
Com Mato Grosso dentro da Amazônia Legal, toda propriedade rural do Estado fica obrigada a manter 80% da floresta nativa.
Na justificativa do autor, pelo Estado abrigar outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado, a manutenção da porcentagem exigida é desproporcional.
“O custo econômico para recuperação das reservas legais, ou para compensação dessa imensa área seria muito grande, e injustificável para uma das regiões agrícolas mais importantes do país”, argumenta o projeto.
Secretário executivo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), o ambientalista Herman Oliveira avalia que o projeto traz um lucro imediato para o agronegócio, mas as consequências econômicas e socioambientais ao longo prazo são “irreparáveis”.
“A reserva legal não é empecilho para o agronegócio, pelo contrário, ela fornece serviços de ecossistemas à propriedade. Então, por exemplo, esse microclima que há dentro da propriedade é feito diretamente pela reserva legal”, diz.
Na prática, a desobrigação dos produtores em manter a floresta nativa abre espaço para maior uso da propriedade para produção – consequentemente, maior lucro para os empreendimentos.
Impactos socioambientais
Se de uma lado há o lucro imediato com a produção, as consequências da ausência de florestas nesses espaços poderão também ser sentidas no curto e longo prazos.
Para o ambientalista, os primeiros agravamentos podem aparecer com a crise hídrica, já que há muitas nascentes de rios nas reservas.
“Os prognósticos dos próximos anos são muito ruins. Ou seja, a desregulação do ciclo hidrológico, o aumento de perda de corpos hídricos, a savanização de áreas de florestas, a perda de áreas de Cerrado – que é justamente onde estão as nascentes dos rios. O Cerrado tem uma proteção maior na Amazônia Legal”, diz Oliveira.
Com o desmatamento, a crise climática pode se acentuar. Segundo o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês), divulgado neste ano, o desmatamento, que gera perda de biodiversidade, contribui para o aumento da temperatura da Terra.
Conforme o relatório, o futuro é visto com alertas para a Amazônia e o Nordeste brasileiro, que são altamente vulneráveis às mudanças no clima.
Segundo o secretário da Formad, poderá haver impacto também na saúde. “A ciência já está dizendo que o surgimento de novas epidemias ou pandemias tem uma relação direta com áreas intocadas. Então, pode haver surgimento de novos vírus ou ressurgimentos de vírus antigos, de doenças que estavam banidas e que podem voltar ao cenário”.
Ele diz ainda que a saída da Amazônia Legal também pode comprometer a meta de neutralização do carbono até 2035 estabelecida pelo Governo do Estado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasglow, na Escócia, no ano passado.
Há ainda o aspecto econômico. O Estado pode ainda perder acesso aos recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que tem um fundo voltado especialmente para entes federados pertencentes à Amazônia Legal.
FONTE/ REPOST: DAVI VITTORAZZI – MÍDIA NEWS
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.