MATO GROSSO
Madrinha do Cridac, primeira-dama de MT incentiva atendimentos especializados a autistas
MATO GROSSO
¿Motivado pelo programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama do Estado Virginia Mendes, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) recentemente deu início ao projeto piloto de fechamento de diagnóstico para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A diretora-geral do Cridac, Suely Curvo, pontuou que a articulação da primeira-dama do Estado foi fundamental para as atividades, que conta com uma equipe de profissionais multidisciplinares em neuropediatria, psicologia e fonoaudiologia.
“É importante a população saber que o Estado tem esse atendimento. Dona Virginia é a madrinha do Cridac e vem nos apoiando em todas as ações. Ela é uma defensora da bandeira dos autistas, especialmente com atendimentos personalizados para que eles tenham de fato qualidade de vida. Graças a ela temos a Sala Sensorial, a partir de fundos arrecadados por ela por meio do Bazar Solidário”, explicou Suely.
Segundo ela, o fechamento de diagnóstico dos pacientes é fundamental para que eles tenham a oportunidade e a capacidade de se desenvolver com uma vida social e familiar digna.
Para a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, o projeto desenvolvido pelo Cridac é motivador e uma esperança para os pacientes. “Ter o diagnóstico é fundamental tanto para criança quanto para a família. A partir do diagnóstico, esse paciente também terá acesso aos serviços disponíveis a que eles têm direito. Na Setasc nós temos as carteirinhas para os autistas, nós temos uma parceria com o Cuiabá Esporte Clube, e o projeto Autismo na Escola, que é uma parceria com a Secretaria de Estado e Educação. Essa atenção do Cridac é uma bela iniciativa”, ratificou.
De acordo com a diretora, a ideia de fazer um cronograma de acompanhamento de diagnósticos de TEA surgiu a partir da análise do volume de atendimentos de especialidades que estavam chegando no Cridac, quando uma equipe foi acionada para organizar as avaliações de perfis.
“Muitos pacientes não tinham diagnóstico concluído, estavam no Cridac para cumprir as terapias e isso chamou minha atenção. Temos os melhores profissionais capacitados para atender as demandas. Conseguimos organizar os atendimentos, a cada etapa são atendidos nove pacientes entre 03 (três) e 12 anos. Quando o diagnóstico não é TEA também conseguimos identificar o caso e encaminhar para o tratamento adequado”, explicou.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, falou da atuação da primeira-dama Virginia Mendes junto à unidade. “Se existe uma pessoa que defende a causa da inclusão, essa pessoa se chama Virginia Mendes. Ela está sempre disposta a apoiar as ações do Cridac. Temos muito orgulho de dizer que essa unidade fornece todas as condições ideais para o diagnóstico e acompanhamento de pacientes autistas em Mato Grosso”, acrescentou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A neuropsicóloga do Cridac, Criziene Vinhal, destacou que o diagnóstico precoce é fundamental para resultados satisfatórios. “Através do diagnóstico precoce, é desmistificado perante a família e a sociedade a condição clínica do paciente, e ainda aumenta a possibilidade do sucesso com o tratamento”.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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