MATO GROSSO
Madrinha do projeto ‘Autismo na Escola’, primeira-dama de MT ressalta a importância da inclusão social
MATO GROSSO
O projeto idealizado pela psicóloga Érica Rezende Barbieri a partir da cartilha ‘Autismo, Sonho de Menino’, foi apresentado à primeira-dama do estado Virginia Mendes em 2019. O material reproduz a história de Érica com os filhos autistas. Um deles é o Enã Rezende, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) de grau leve, que se formou em medicina.
“Por muito tempo a Dra. Érica buscou ajuda do poder público para multiplicar o alcance da cartilha, que é um material de inclusão precioso e não conseguiu respaldo. Quando eu tive acesso, fiquei maravilhada com a ideia de implantar o projeto ‘Autismo na Escola’. A história do Dr. Enã é um exemplo, e prova que a oportunidade é possível”, contou Virginia Mendes.
De acordo com a primeira-dama de Mato Grosso, logo depois que conheceu o projeto, ela pediu o apoio do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e prontamente o secretário Alan Porto abraçou a ideia. Com a aprovação do projeto e a distribuição das cartilhas para a rede estadual de educação, um número recorde de crianças, jovens e adolescentes serão alcançados.
“Graças a união de esforços conseguimos ampliar a distribuição das cartilhas, os profissionais da educação estão sendo capacitados sob a orientação da Dra. Érica, idealizadora do projeto. A participação do secretário Alan Porto com total apoio do Governo do Estado foi de extrema importância, e agora o projeto está pronto para ser colocado em prática nas escolas, essa será uma mobilização pela integração”, ratificou a primeira-dama do Estado.
A psicóloga conta que iniciou o projeto junto com a família em Rondonópolis. “O nosso grande sonho era ampliar ao maior número de pessoas, porque quanto mais pessoas souberem como é o mundo do autista, mais qualidade de vida eles terão. É uma troca mútua de conhecimento, e até a gente conseguir chegar a dona Virginia, o nosso sonho estava um tanto limitado. Mesmo assim conseguimos alcançar 20 mil pessoas”, explicou.
Com a distribuição das cartilhas por meio do programa de inclusão, Mato Grosso se torna o estado pioneiro no trabalho de conscientização. “Quinhentos mil exemplares serão distribuídos. As escolas estaduais já estão recebendo as cartilhas e os profissionais estão sendo capacitados. As atividades de inclusão terão início assim que começar o ano letivo. Hoje na rede estadual temos pouco mais de 1.600 alunos com TEA matriculados. Esse projeto vai aproximar toda comunidade escolar”, pontuou o secretário Alan Porto.
“Para mim a dona Virginia Mendes é como uma terra boa, porque quando a semente cai em um bom solo ele dá frutos, e foi o que aconteceu com nosso projeto. A partir do momento que ela teve conhecimento da nossa luta e do quanto esse projeto era importante, as coisas começaram a acontecer. Me recordo que ela ficou muito emocionada. Ela é a madrinha do nosso projeto e nosso grande orgulho”, disse Érica Rezende.
“Tenho certeza que esse projeto vai ajudar aproximar ainda mais as pessoas, a escola é um espaço de inclusão e aprendizagem”, afirmou Virginia Mendes.
A cartilha ‘Autista Sonho de Menino’ está disponível no link http://projetoautismonaescola.com.br/materiais/ , onde também está disponível vídeos informativos.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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