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Maior campeonato de futebol levará o nome de Botelho

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O prêmio oferecido ao vencedor da 13ª edição do Peladão, maior campeonato de futebol amador do Centro-Oeste, vai se chamar: Troféu Eduardo Botelho. A homenagem representa o reconhecimento da categoria aos incentivos viabilizados pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nos últimos anos. Trata-se de evento esportivo e solidário com objetivo de arrecadar 35 toneladas de alimentos não perecíveis destinados a instituições de caridade. As inscrições serão abertas ainda em agosto e a grande final está prevista para abril de 2024, no mês de aniversário dos 305 anos de Cuiabá.

Feliz com a notícia, Botelho reforça os compromissos firmados com o esporte. “Estou honrado com essa linda homenagem. Já disse e repito: o futebol amador movimenta os bairros, a economia, gera renda e leva diversão às famílias. Por isso, merece nosso incentivo”, disse Botelho, para mais de 40 representantes da categoria, que agradecem o deputado pelas ações realizadas no setor.

O campeonato reúne cerca de 700 equipes de aproximadamente 40 municípios e mais de 15 mil atletas. De acordo com o organizador do Peladão, Tiego Poli Kiesque, a taça de 2023 é uma “homenagem mais do que justa a quem faz tanto pelo futebol amador, classe tão sofrida da periferia. Hoje, temos jogos de alto nível ocorrendo nos quatro cantos de Cuiabá e baixada cuiabana”, comemora Kiesque.

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Botelho contextualiza os reflexos da modalidade nos bairros, especialmente nos finais de semana. “Não se trata somente de descobrir talentos e diversão. Muitas pessoas lucram com a divulgação dos jogos, venda de pipoca, cachorro-quente, espetinho, bebidas e brinquedos para as crianças. É um campo aberto de oportunidades, mas sem cobrança de ingresso”, avalia o deputado.

13ª edição do Peladão terá Troféu Eduardo Botelho. Deputado ficou honrado com a homenagem

Investimentos públicos são fundamentais, segundo o produtor e gestor de eventos esportivos, Emanuel Messias, para dar estrutura e visibilidade ao futebol amador. “Trabalho há anos no setor, que era invisível aos olhos dos agentes públicos. Por isso, reconhecemos o quanto Botelho ajuda alavancar o esporte no Estado. Demos um salto significativo: já somos reconhecidos no cenário estadual e nacional”, celebra Messias.  Ele conta que imprensa, narradores, árbitros, treinadores, jogadores, diretores de equipes e líderes comunitários estão satisfeitos com eventos, que incentivam a prática esportiva nos bairros.

Investimentos no esporte

O deputado Eduardo Botelho elenca uma série de investimentos viabilizados por meio de emenda parlamentar para fomentar o esporte profissional e amador na Capital e MT. Um montante de quase R$ 3 milhões foi destinado para iniciativas como Peladão, copas de futebol society, aquisição de material esportivo, torneios (a exemplo dos garis com início em agosto) e escolinhas de futebol, que atendem menores carentes das comunidades de Cuiabá.

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Outra medida mais recente do parlamentar é o PL 13/2023, que dispõe sobre o projeto Olimpus – concessão de bolsa-atleta, bolsa-técnico, além de premiação por desempenho, ao peão de rodeio.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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