MATO GROSSO
Mais de 2,5 mil vagas de emprego são ofertadas pelo Sine estadual nesta semana
MATO GROSSO
Em Cuiabá e Várzea Grande são 280 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas estão 50 vagas para auxiliar de linha de produção, 18 para pintor de obras, 17 para pedreiro, 13 para motorista de caminhão, 13 para promotor de vendas, nove para auxiliar de limpeza, seis para atendente de lojas, quatro para eletricista, três para estoquista, uma vaga para balconista, uma vaga para projetists na arquitetura, uma vaga para recepcionista atendente, uma vaga para auxiliar de tráfego, uma vaga para administrador e uma vaga para engenheiro de produção.
Também estão sendo ofertadas 31 vagas para Pessoas com deficiência (PCD), nas áreas de repositor em supermercados, auxiliar de cozinha, operador de vendas (lojas), auxiliar de limpeza, operador de caixa, auxiliar de linha de produção e auxiliar de logística.
O município de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) conta com 349 oportunidades nesta semana. São 70 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 30 vagas para auxiliar de linha de produção, 25 vagas para servente de obras, 20 vagas para operador de pá-carregadeira, 20 vagas para armador de ferros, 13 vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, 10 vagas para classificador de grãos, oito vagas para vendedor, seis vagas para motorista de caminhão (entrega de bebidas), três vagas para encanador, uma vaga para zelador, uma vaga para almoxarife e uma vaga para confeiteiro.
Em Sinop (476 km de Cuiabá), outras 220 vagas estão disponibilizadas. Entre as oportunidades estão 35 vagas para auxiliar administrativo, 11 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para entregador de bebidas (ajudante de caminhão), sete vagas para consultor de vendas, três vagas para atendente de lanchonete, três vagas para fiscal de prevenção de perdas, três vagas para gerente comercial, uma para auxiliar de lavanderia, uma vaga para analista de suporte, uma vaga para cozinheiro geral e uma vaga para assistente de cobrança.
A unidade de Nova Mutum (238 km de Cuiabá) contabilizou 177 postos de trabalho disponíveis no Sine-MT. Entre as oportunidades estão 150 vagas para operador de processo de produção, 18 vagas para atendente de lanchonete, duas vagas para auxiliar administrativo, duas vagas para auxiliar de estoquem, duas vagas para gerente de produção, uma vaga para gerente de restaurante, uma vaga para motorista entregador e uma vaga para vendedor de comércio varejista.
A lista completa e atualizada pode ser acessada diariamente utilizando o portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas.
Atendimento
Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.
Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais e comprovante de residência, facilitando os trâmites do atendimento.
Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento vai de 10h às 18h.
Confira a relação das vagas de emprego em anexo.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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