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Mais de 450 kg de pescado ilegal são apreendidos na primeira semana após o fim da piracema em MT

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A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Polícia Militar apreenderam mais de 450 kg de pescado ilegal, entre os dias 3 e 10 deste mês, a primeira semana após a liberação da pesca em Mato Grosso.

De acordo com a secretaria, as apreensões ocorreram durante fiscalizações nas estradas e denúncias.

Os flagrantes ocorreram, principalmente, pela falsa percepção dos suspeitos de que a fiscalização é reduzida após o término do defeso da piracema.

Segundo o estado, mesmo após a liberação da pesca, a fiscalização continua tanto nos rios quanto por terra para coibir a pesca ilegal com uso de redes, a pesca em unidades de conservação, e o transporte de espécies fora das medidas e quantidade permitidas.

No período, foram feitas 255 barreiras terrestres nas regiões da Baixada Cuiabana, JuínaJuaraPonte BrancaAlto AraguaiaRondonópolis e Itiquira. As multas aplicadas somam R$ 49.198,00 e três pessoas foram detidas.

Também foram apreendidas sete redes, que tem o uso proibido por configurar pesca predatória, e uma tarrafa.

Pescado irregular apreendido na segunda-feira — Foto: Sema - MT

Pescado irregular apreendido na segunda-feira — Foto: Sema – MT

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Somente na segunda-feira (6), mais de 250 kg de pescado ilegal foram apreendidosem Castanheira, a 780 km de Cuiabá. O motorista do veículo, que transportava a carga ilegal, foi conduzido para a Delegacia de Juína e recebeu uma multa no valor de R$ 24.320.

Pesca liberada nos rios de MT

 

Mesmo após o término do defeso da piracema no dia 3 de fevereiro, a fiscalização dos rios continua. A proibição continua nos rios de divisa com outros estados até o dia 28 de fevereiro. Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa.

Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por kg de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.

A Sema destaca a obrigatoriedade da carteira de pesca, seja ela amadora ou profissional, para pescar e transportar. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 kg e um exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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