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Mais de 720 famílias de Cuiabá recebem do Governo escrituras aguardadas há três décadas

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O Governo de Mato Grosso entregou, na noite desta segunda-feira (27.11), 722 escrituras definitivas de propriedades urbanas aos moradores do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá. A solenidade de entrega foi realizada na Igreja Católica Nossa Senhora das Dores.

Os moradores aguardavam há mais de três décadas pelo documento.

“Essa não é uma conquista do governo, mas uma conquista de vocês que lutaram por tanto tempo para chegar a esse momento e esperavam somente um governo sério e que trata o dinheiro público com responsabilidade para poder entregar essas escrituras. Administrar é fazer as coisas com seriedade, de forma honesta e para ajudar as pessoas”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Moradora do bairro há 30 anos, Silvani Francisca foi uma das contempladas e afirmou que sem a ajuda do Governo do Estado, não teria condições financeiras de conseguir a documentação.

“Gosto muito desse bairro porque é perto de tudo e pegar a minha escritura hoje é muito bom. Todos aqui estavam esperando a chegada desse documento e graças a Deus, ele chegou. É um sonho realizado, agora é a minha casa. É um barraquinho, mas é meu e está no meu nome”, celebrou.

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O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, destacou que o Governo do Estado só irá parar de trabalhar na regularização fundiária quando não houver nenhuma escritura pendente em Mato Grosso.

“Isso é uma determinação do governador Mauro Mendes. Estamos trazendo essa segurança jurídica e essa paz para 722 famílias. Mas isso continuará acontecendo em todos os bairros que forem possíveis a nossa atuação para liquidar essa dívida que o poder público tem com a população. Não é um papelzinho qualquer, é um documento definitivo, essas famílias podem colocar a cabeça no travesseiro e ficarem sossegadas. Todos vocês estão recebendo a escritura registrada em cartório e sem nenhum custo”, afirmou.

Presente na entrega, o vereador por Cuiabá Luiz Fernando falou da importância da regularização para a comunidade.

“Regularização fundiária é tudo. Ainda existem muitos bairros que não estão regularizados, mas ver o Governo de Mato Grosso priorizando esse trabalho, é maravilhoso. Parabenizo mais essa ação realizada pelo governador Mauro Mendes e pelo Intermat. Nada como ter o título de regularização da sua casa em mãos”, destacou.

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Outra moradora beneficiada com a entrega, a dona Clarice classificou o documento como um “presente glorioso”.

“Estou muito emocionada e muito contente porque, pela idade em que eu estou, não esperava receber um presente de Natal como esse do Governo do Estado. Eu não estava esperando, mas Deus abençoou. Eu agradeço de todo o meu coração ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virginia Mendes e todos que estão trabalhando para ajudar a gente”, afirmou.

Somente com o imóvel escriturado, o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal e pode realizar a venda, reforma e construção com segurança, além de ter acesso a financiamentos usando o bem como garantia.

O Intermat trabalha para entregar as escrituras urbanas e rurais aos proprietários, garantindo a posse definitiva. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 68 milhões em regularização e já foram entregues mais de 900 escrituras rurais e mais de 15 mil documentos urbanos.

Os moradores que não puderam comparecer na solenidade para receber o documento poderão se dirigir ao Intermat de segunda a sexta, das 8h às 12h e 13h às 16h, para retirar o título de regularização.

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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