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Mato Grosso foi o Estado da Amazônia Legal que mais entregou títulos na Semana de Regularização Fundiária

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Mato Grosso foi o Estado da Amazônia Legal que mais entregou escrituras definitivas durante a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram, ao todo, 8.134 títulos de propriedades rurais e imóveis urbanos entregues em 36 municípios mato-grossenses. O resultado foi apresentado durante a entrega do Prêmio Solo Seguro, nesta quarta-feira (18.10), em Brasília (DF).

Ao todo foram entregues 31 mil títulos de regularização fundiária na Amazônia Legal. Mato Grosso foi seguido por Maranhão (4.793), Pará (4.000), Acre (3.700), Tocantins (3.523), Amazonas (2.707), Roraima (2.474), Rondônia (1.795) e Amapá (138).

Parceiro do evento, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) recebeu menção honrosa do CNJ pelo trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que desde o início da atual gestão foi determinado que a autarquia oferecesse mais segurança e tranquilidade para que as famílias recebessem um documento legalmente reconhecido de suas propriedades.

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“Foi uma determinação do governador Mauro Mendes essa obrigação de entregar todos os títulos registrados em cartório, com certidão de matrícula. E quando recebemos a missão da Semana de Regularização Fundiária, o governador recomendou que não medíssemos esforços para ter sucesso, e hoje estamos comemorando esse resultado. Tem família que espera 40 anos para receber o seu título, então é uma satisfação ver a alegria da população quando recebem o título definitivo registrado e de forma gratuita”, afirmou.

A Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro é um evento nacional que busca promover a regularização fundiária de propriedades rurais e urbanas em todo o Brasil, proporcionando a titulação de terras a famílias e indivíduos que há muito aguardam a regularização de suas propriedades. O CNJ já confirmou um novo mutirão de regularização para 2024 em Mato Grosso.

“O Governo de Mato Grosso tem se empenhado continuamente na busca de soluções para a regularização fundiária e essa é mais uma ação que testemunha o compromisso do Executivo Estadual em promover o acesso à terra de maneira justa e legal. As famílias beneficiadas agora têm a garantia de seus direitos sobre a terra, o que proporcionará estabilidade e oportunidades para o crescimento econômico e social”, acrescentou o presidente do Intermat.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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