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Mauro e Pivetta inauguram obras em Lucas e assinam convênios de R$ 23 milhões para fazer 1,5 mil apartamentos

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O governador Mauro Mendes e o vice, Otaviano Pivetta, estão em Lucas onde inauguraram e lançaram obras, juntamente com o prefeito Miguel Vaz.

Eles entregaram a primeira Casa de Semiliberdade de Mato Grosso, na avenida perimetral Cristóvão Colombo, que tem nova proposta de medida socioeducativa aos adolescentes em conflitos com a lei. Com capacidade para atender até 17 jovens, que cometeram delitos. Eles participarão de atividades externas durante o dia e, no final da tarde, voltam para a unidade. Nos finais de semana podem passar com a família e vão continuar acessando os serviços prestados como educação, saúde e assistência social.

Em seguida, inauguraram, juntamente com o secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, 350 casas populares no Residencial Vida Nova – 2ª etapa, feita em parceria do governo federal, com investimentos do governo estadual e da prefeitura. As famílias que passam a ter suas casas próprias já foram selecionadas, seguindo critérios de baixa renda e situação de vulnerabilidade. O Estado liberou, recentemente, R$ 2,2 milhões para fazer o saneamento básico necessário, que foram contratadas em 2018, mas estavam impossibilitadas de serem entregues. Amanhã, mais 52 famílias selecionadas assinam contratos e podem se mudar para as casas novas.

O prefeito Miguel Vaz disse que houve grande esforço do governo federal, do Estado e da prefeitura para concluir o residencial e lembrou o grande déficit habitacional em Lucas, devido ao forte crescimento. Foram 4 mil famílias que participaram do sorteio das 350 casas inauguradas hoje.

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Miguel agradeceu o apoio do governador Mauro Mendes que destinou R$ 2 milhões para concluir o residencial, e R$ 9 milhões para construir uma escola. “Somados a outros convênios do Estado em saúde e asfaltamento de rodovias, o governo de Mato Grosso está destinando R$ 46 milhões para Lucas do Rio Verde”, declarou.

O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, disse que a obra representa a prioridade do governo Bolsonaro com o setor de habitação. “Quando o governo do presidente Jair Bolsonaro assumiu havia 190 mil unidades  (habitacionais) paralisadas. O que o presidente poderia ter feito seria iniciar um programa novo, contratar novas unidades e inaugurar com seu nome. O presidente claramente disse que antes de iniciar novas obras é preciso ter responsabilidade para concluir obras paralisadas e foi o que aconteceu aqui”, declarou. Ele também elogiou o governador Mauro Mendes pelos investimentos feitos no setor, no Estado.

O governador afirmou que desde o início de sua gestão, diante das dificuldades que encontrou com salários atrasados e débitos com fornecedores, priorizar os investimentos em Habitação e, no residencial em Lucas, autorizou investir mais R$ 2 milhões para conclui-lo e as 350 famílias realizarem o sonho da casa própria. Mauro mencionou que outro exemplo de priorizar o setor é no convênio assinado, hoje, de R$ 23 milhões para construir 1.536 apartamentos no condomínio Águas do Cerrado, em parceria do governo de Mato Grosso, por meio da MTPar.

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A prefeitura entra com o terreno. As articulações começaram ano passado e o processo licitatório deve ser lançado nas próximas semanas. As moradias serão financiadas com recursos do Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, que financiará 80% do valor do imóvel, e o Governo do Estado subsidiará os outros 20% do valor, correspondente à entrada do financiamento. Este é o projeto habitacional mais importante de Lucas do Rio Verde, destinado para quem tem renda de R$ 2 a R$ 7 mil mensais, tendo como incentivos e subsídio do município, para pessoas com renda de R$ 2 a R$ 4 mil, a fração ideal do terreno será feita como doação e vai compor o valor da entrada.

Mauro também veio acompanhado do senador Wellington Fagundes, do secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Infraestrutura, Marcelo Oliveira, de Segurança, Alexandre Bustamante, e foram recebidos, no aeroporto, por dezenas de lideranças.

Em instantes mais detalhes.

Só Notícias/Altair Anderli, de Lucas do Rio Verde (fotos: Só Notícias e reprodução – atualizada 17:45h)

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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