MATO GROSSO
“Mauro Mendes é líder no Brasil na defesa do meio ambiente”, afirma John Embiricos, representante de empresa mundial de hidrocarbonetos
MATO GROSSO
Para o representante do Grupo Vitol, empresa que é uma das líderes mundiais em comércio de hidrocarbonetos, John Embiricos, o governador Mauro Mendes se tornou “líder” no contexto ambiental no Brasil, ao defender o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
“É muito admirável você tomar essa decisão de dar início ao processo de comercialização de créditos de carbono, porque você [Mauro Mendes] é o líder nesse contexto, pelo o que você representa no cenário em defesa da sustentabilidade”, afirmou John Embiricos.
Na avaliação do representante da Vitol, Mauro Mendes alinha os interesses do público com o privado, para que as parcerias sejam realizadas.
“O Brasil é o único lugar do mundo em que é possível fazer a captura desse caborno. O potencial em números do Brasil e de Mato Grosso são muito bons”, ressaltou John.
O governador Mauro Mendes se reuniu nesta sexta-feira (18.02), em Dubai, com os representantes da empresa Vitol para discutir crédito de carbono, já que o Estado tem um alto valor já acumulado em estoque. Durante a reunião foi firmado um cronograma de trabalho para que tenha início ao processo de comercialização.
A Vitol é uma multinacional holandesa de energia e petróleo, atuando nos principais mercados globais. Nos últimos anos, a empresa tem investido fortemente em energia sustentável, como eólica, gás natural e solar, além de biocombustíveis e hidrogênio. Somente em projetos de energias renováveis, a Vitol investe 1 bilhão de dólares em todo o mundo.
Participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Cesar Miranda (Desenvolvimento Econômico), Laice Souza (Comunicação) e Wener Santos (MT Par), além de Bruno Andrade (diretor do Imac), Silvio Rangel (vice-presidente da Fiemt/Sindalcool), Gutemberg Silveira (presidente da Aprosmat), Adilson Ruiz (presidente do Instituto Ação Verde), Patrícia D’Oliveira Marques (presidente da Aquamat), Gabriel Ruiz (diretor da Plastibras), a assessora para Assuntos Internacionais de Mato Grosso, Rita Chiletto, e o ajudante de ordens do governador, Ricardo Mendes.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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