MATO GROSSO
Mecânicos presos injustamente e condenados a 20 anos são absolvidos e soltos em MT
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Eles ficaram presos durante um ano na Penitenciária Central do Estado (PCE) por crime que não cometeram.
Dois mecânicos foram condenados a 20 anos de prisão injustamente, pelo latrocínio de um idoso, em Poconé, a 104 km de Cuiabá. Eles cumpriram a pena por um ano na Penitenciária Central do Estado (PCE), mesmo tendo provas de que estava no local de trabalho no dia e na hora do crime.
Segundo a Defensoria Pública do Estado (DPE), os mecânicos foram condenados também a pagamento de dez dias de multa por, supostamente, terem cometido o crime. A sentença inicial foi proferida no dia 23 de abril do ano passado.
Um deles tem duas filhas e ficou longe delas por esse período.
Conforme a denúncia ofertada pelo Ministério Público, eles teriam recebido informações privilegiadas quanto ao fato de o idoso ter recebido seus proventos da aposentadoria e ter guardado o dinheiro em casa.
O Juízo de Poconé proferiu sentença condenatória com base nas declarações dos policiais que atuaram no caso, e as contradições nos depoimentos dos acusados e da testemunha.
Um dos condenados afirma que toda a confusão começou devido ao conserto de uma moto, em outubro de 2020.
“Uma menina ligou para pegar a moto para consertar. Fui lá pegar a moto e levei para consertar. Ela disse que ia buscar no outro dia. Ela perguntou no dia seguinte se a moto estava pronta e eu disse que sim. Então, ela pediu para eu levar a moto até ela e pegar o dinheiro”, contou.
Os dois colegas de trabalho teriam ido, então, levar a moto consertada para a cliente.
“Só que o pai dela apareceu para pegar a moto. Ela entregou metade do dinheiro e prometeu levar o restante no sábado. Porém, no sábado, chegou ela com a polícia na oficina. A PM também foi na casa da minha ex-esposa, reviraram toda a casa”, narrou.
De acordo com o mecânico, os policiais perguntaram a respeito da arma do crime e ele respondeu que não tinha nenhuma arma. “O policial começou a bater em mim na frente de um monte de gente. Não ando armado. Bateram minha cabeça na viatura”, disse.
O jovem relata que ficou cerca de cinco dias na Delegacia de Poconé, sem tomar banho, escovar os dentes e bebendo pouca água. Depois disso, passou 15 dias na Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, e cerca de um ano na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
“Fico indignado com essa Justiça como é no Brasil. Deveria ter mais piedade, mais Justiça, mais investigação. Deveria correr atrás das provas. Se eu fosse um bandido, nem no meu local de serviço estaria. Perdi a maior parte das minhas amizades. Até mesmo algumas pessoas da minha família viraram a cara para mim”, confidenciou.
Segundo ele, seu colega de serviço, que também ficou detido pelo mesmo período, em uma cela separada, está em depressão. “Ele nem consegue sair de casa. Eu ainda saio para ir ao mercado, às vezes. Até mesmo procurar serviço, mas não encontro”, detalhou.
A mãe do jovem revela que toda a família foi afetada pela confusão. “Meu filho ficou um ano preso injustamente. Ele perdeu o emprego, denegriu a imagem dele. É uma situação constrangedora. Espero que a Justiça possa reparar todo esse sofrimento”, desabafou.
Após ação da Defensoria Pública, as testemunhas comprovaram que no dia do fato os acusados estavam na oficina mecânica onde prestavam serviço, não chegando próximo ao local onde o crime aconteceu.
A própria testemunha indicada pelo Ministério Público não ratificou a versão apresentada na delegacia de que teria passado qualquer informação sobre a vítima.
Agora em liberdade, o trabalhador luta para retomar sua vida. “Espero arrumar um emprego, tenho duas filhas. Elas sofreram muito. Eu não estava aqui para cuidar delas. Estava construindo a minha vida, de forma digna. Aí vai e acontece isso. Para quem está aqui fora, parece que não mudou nada nesse tempo. Mas quem está lá dentro sente na pele”, disse.
O relator do caso, desembargador Marcos Machado, destacou a total insuficiência probatória quanto à autoria delitiva, apontando o fato da única testemunha presencial do suposto crime (irmão da vítima) não ter sido ouvida em qualquer fase, a inexistência de laudo pericial do local do crime, a ausência de comprovação dos proventos da aposentadoria recebidos pela vítima e, além disso, ressaltou que as testemunhas de defesa demonstraram que os acusados estavam em seu local de trabalho no momento do crime.
FONTE/REPOST: PLENÁRIO MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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