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Mendes vai apresentar projeto para restringir atuação de ONGs

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O governador Mauro Mendes (União) afirmou que vai apresentar um projeto de lei que restringe a atuação de entidades internacionais que não respeitem a Lei Ambiental Brasileira e defendam o Desmatamento Zero da Amazônia.

Segundo ele, o texto está em fase final de estudo e deve ficar pronto até a próxima semana. No entanto, o projeto só será apresentado após o recesso da Assembleia Legislativa, que termina no início de agosto.

“É guerra àqueles que não respeitam a lei brasileira. Não podemos ter sentado aqui junto conosco, em um conselho, alguém que sai por aí, no Brasil, ou mundo afora, pregando contra a nossa lei ambiental”, afirmou nesta terça-feira (11).

“É um desrespeito, é você colocar do seu lado alguém que está agindo como seu inimigo”, acrescentou.

A ideia do governador é que os representantes dessas ONGs e entidades internacionais assinem um compromisso de respeito à Lei Ambiental Brasileira para que possam participar de conselhos sobre o Meio Ambiente no Estado.

A questão do desmatamento no Brasil já virou pauta internacional de entidades que culpam o agronegócio pelo aumento do desmatamento e expansão das queimadas. No entanto, o Governo do Estado é contra a ideia de Desmatamento Zero.

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O projeto, de acordo com Mendes, seria uma forma de proteger os direitos estabelecidos no Código Florestal, que determina que os produtores podem utilizar 20% da Floresta Amazônica.

“Se esse cara sai por aí defendendo o desmatamento zero, ele está desrespeitando a nossa lei. Ele não pode estar sentado aqui como nosso parceiro, como nosso amigo”, disse.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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