MATO GROSSO
Menor que teria cortado língua de adolescente foge do Fórum de Tangará da Serra
MATO GROSSO
O menor de 17 anos, apontado como o responsável por cortar um pedaço da língua de uma adolescente de 15 anos em Tangará da Serra, conseguiu fugir do Fórum local e está foragido da polícia.
Segundo informações, o menor, supostamente autor do crime, seria um dos membros do Comando Vermelho em Tangará da Serra, que buscava informações que indicassem o paradeiro de um indivíduo apontado como namorado da vítima, que seria da facção rival, PCC (Primeiro Comando da Capital).
Ao todo, cinco homens, entre eles, o menor de 17 anos, invadiram a casa da adolescente. Três entraram e dois ficaram do lado de fora, no carro.
Mesmo afirmando não saber o paradeiro do namorado, os criminosos mutilaram a língua da menor e deixaram o local. Em rondas, a polícia conseguiu prender quatro suspeitos do crime, entre eles, o menor, que foi o primeiro a ser reconhecido como autor do ato.
A polícia segue em diligências com o objetivo de localizá-lo após a fuga do Fórum de Tangará da Serra.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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