MATO GROSSO
Metamat desenvolve projeto para utilizar rejeitos de mineração na agricultura de MT
MATO GROSSO
Em uma iniciativa inovadora para promover o uso sustentável de rejeitos minerais e fortalecer a agricultura, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) iniciou o Projeto Remim (Remineralizadores de Solo de Mato Grosso).
O projeto piloto foi implementado em três regiões do estado: Guarantã do Norte, Tangará da Serra e Rondonópolis. Cada uma dessas áreas recebe um trabalho específico, adequado à vocação agrícola local e focado no aproveitamento de rejeitos da mineração.
Em Guarantã do Norte, a Metamat estabeleceu parceria com um produtor local que disponibilizou 10 hectares para os primeiros experimentos com remineralizadores, e o projeto conta também com o apoio técnico do Sindicato Rural de Matupá, que auxiliará na adaptação das práticas para culturas como uva, melão e melancia, voltadas à agricultura familiar.
O coordenador do escritório da Metamat em Guarantã do Norte, Humberto Paiva, disse que o Projeto Remin se destaca como uma resposta estratégica para reduzir a dependência de insumos importados na produção agrícola do Estado, aproveitando materiais locais de alto valor.
“Os remineralizadores são produzidos a partir do rejeito de mineração – como os resíduos da extração de ouro – que passam por um processo de britagem para se tornarem pó e, em seguida, serem aplicados como fertilizantes no solo. Esse rejeito contém xisto, um material mineral rico em nutrientes essenciais, como potássio, fosfato, cálcio e magnésio, que, após processado, beneficia tanto o solo quanto o desenvolvimento das plantas”, explicou.
Além de Guarantã, onde o projeto está em fase de organização há cerca de seis meses, Tangará da Serra e Rondonópolis já têm colhido resultados com o uso de remineralizadores. Segundo Humberto Paiva, em Tangará o projeto está um pouco mais avançado e os primeiros resultados promissores serão apresentados na 2ª Expominério, que será realizada nesta semana, de 6 a 9 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal.
Para o presidente da Metamat, Juliano Jorge, o Projeto Remin também ajuda a consolidar Mato Grosso como referência no setor mineral e na agricultura sustentável.
“O esforço da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que supervisiona o projeto, e o empenho da Metamat em sua execução, reforçam a segurança jurídica e a sustentabilidade como atrativos de investimento. Além dos remineralizadores, a companhia continua explorando a diversidade mineral do estado, como rochas ornamentais e gemas, criando oportunidades para o desenvolvimento econômico e atração de capital”, ressaltou.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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