MATO GROSSO
Ministro suspende despejo de famílias da comunidade Altos do Ubirajara
MATO GROSSO
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando imediata suspensão da ordem judicial de desocupação e reintegração determinada pela Justiça de Mato Grosso. A área está localizada no Altos do Ubirajara, em Cuiabá. Decisão é do dia 20 de março.
“Dado o contexto de vulnerabilidade social e de urgência da situação, entendo seja o caso de deferir o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da decisão reclamada”, decidiu o ministro.
“Isso posto, considerando presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, e sem prejuízo de nova análise após a vinda das informações e da contestação da parte beneficiária, defiro o pedido de medida cautelar para determinar a imediata suspensão da ordem judicial de desocupação/reintegração determinada no processo nº 1042090-70.2018.8.11.0041, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, devendo ser recolhido o respectivo mandado até ulterior decisão nesta reclamação”, complementou André Mendonça.
Adultos, crianças e idosos de 159 famílias que vivem na comunidade Altos do Ubirajara, em Cuiabá, foram surpreendidos com uma ordem de desocupação do terreno na madrugada de terça-feira (19). Equipes da Polícia Militar estiveram no local para cumprir a determinação.
FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS DA SILVA – OLHAR DIRETO
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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