MATO GROSSO
Motoristas têm até 31 de maio para pagar IPVA com desconto e parcelado
MATO GROSSO
Para pagamentos à vista é concedido um desconto de 15%. Quem opta por parcelar o débito também tem reduções que são aplicadas conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O IPVA parcelado em duas vezes tem abatimento de 10% e em três vezes, de 5%. O valor ainda pode ser parcelado em até oito vezes, mas sem descontos.
Após o dia 31 de maio, os motoristas perdem os benefícios dos descontos. Dessa forma, o IPVA deverá ser quitado de forma integral e com os acréscimos legais – correção monetária, juros e multas.
É importante ressaltar que as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 são cumulativas com o desconto do programa Nota MT. Com isso, a pessoa antes de gerar a guia de pagamento do imposto deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT para ter os dois benefícios.
Em relação ao parcelamento, os motoristas devem estar atentos às regras estabelecidas na legislação. A formalização deve ser feita até o dia 31 de maio de 2023 e, para que seja efetivada, a primeira parcela deve ser paga na mesma data. As demais parcelas serão mensais e consecutivas, de forma que a data de vencimento da última não ultrapasse o ano de referência.
Além disso, o valor por parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para este mês maio está cotada em R$ 227,84.
As informações sobre o IPVA 2023 podem ser consultadas no site da Sefaz, no banner “IPVA 2023”. Dúvidas também podem ser esclarecidas nos canais de atendimento disponíveis aos contribuintes, como a assistente virtual, IARA. O contato também pode ser feito por meio do atendimento online Sefaz para Você, pela Agência Fazendária do domicílio tributário do contribuinte (confira a lista), ou pelo Portal do Conhecimento, que traz informações sobre os serviços fazendários e a legislação tributária estadual.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.