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MP e governo do Estado definem construção de 3 escolas em Sorriso sem necessidade de licitação

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O Ministério Público do Estado firmou acordo judicial com o Estado, autorizando a construção de três novas unidades de ensino com dispensa de licitação e cada uma deve ter 24 salas, além da ampliação de oitos salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio e José Domingos Fraga, no prazo de um ano, contados da expedição das respectivas ordens de serviço. A decisão foi devido “nível de insegurança e insalubridade de duas escolas estaduais e o aumento da demanda por vagas na Educação”.

Os pagamentos serão divididos em quatro parcelas iguais, no momento em que a obra atingir, respectivamente, 25%, 50%, 75% e 100% de conclusão. Eventual rescisão do termo de ajustamento de conduta, caso alguma obrigação deixe de ser cumprida pelo Estado, implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Segundo o Ministério Público, o ajustamento foi firmado nos autos da ação civil pública proposta devido a carência estrutural do sistema educacional estadual em Sorriso que, de acordo com o censo do IBGE, saltou de 94.941 mil habitantes, em 2021, para 110.635 ano passado, sem contar com a absorção de mais 3.579 alunos da rede municipal para a rede estadual, matriculados entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental.

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Consta na ação, que em 2017 o Estado firmou com o Município de Sorriso convênios para construir duas unidades de ensino, nos bairros Portal Kaiabi e Mário Raiter. As obras, no entanto, estão paralisadas, uma com 24,67% do projeto efetivado e a outra com apenas 16,69%. Em 2020, outros três acordos foram firmados para ampliação de oito salas de aula nas escolas estaduais 13 de Maio, José Domingos Fraga e Arlete Maria Capelari. As obras, segundo o MP, estão em andamento, mas apresentam “demasiada morosidade”.

“Por outro lado, um ambiente escolar adequado, com múltiplos interesses socioeducativos, influencia diretamente nos ganhos de capacidade cognitiva motora e de socialização dos alunos, tendo em vista que uma infraestrutura em boas condições contribui para estimular o convívio social e de lazer entre eles e toda a comunidade escolar envolvida”, destacou o MP.

Sorriso tem sete unidades escolares, sendo que seis delas estão na cidade. Em uma delas, por exemplo, o início do ano letivo ocorreu com atraso de 22 dias devido ao término do contrato de locação de salas anexas. Em 2018, Sorriso tinha 6.212 alunos na rede estadual. Ano passado, esse número subiu para 8.601 estudantes.

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Só Notícias (foto: Só Notícias/Lucas Torres/arquivo)

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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