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MPE se manifesta a favor da aprovação das contas de Charles da Educação em Várzea Grande

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O Ministério Público Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande emitiu, na última segunda-feira (18.11), parecer favorável à aprovação das contas de campanha de Charles Fabiano Araújo Quadro, conhecido como Charles da Educação, vereador eleito pelo partido União nas eleições municipais de 2024. Com 4.859 votos, Charles foi o vereador mais votado da cidade e se consolidou como uma das principais lideranças locais.

O promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo concluiu que as contas estavam em conformidade com o artigo 74, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. O edital referente à prestação de contas foi publicado corretamente e não houve questionamentos por parte de qualquer interessado autorizado pelo artigo 56 da mesma resolução.

Após a entrega das contas, a unidade técnica da Justiça Eleitoral emitiu um parecer conclusivo recomendando sua aprovação. O relatório constatou que todos os documentos exigidos foram apresentados, incluindo extratos bancários relacionados ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e outros recursos, comprovantes de devolução de sobras financeiras ao partido, documentos fiscais que comprovam os gastos de campanha, e procuração para constituição de advogado. O parecer técnico não identificou falhas que comprometessem a regularidade das contas, motivo pelo qual recomendou sua aprovação. Com base nas informações apresentadas e no parecer técnico, o promotor Marcelo Lucindo Araújo também recomendou a aprovação das contas, destacando que todos os requisitos legais foram cumpridos, garantindo a regularidade da prestação de contas.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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