MATO GROSSO
MRV vai devolver taxas e indenizar comprador de imóvel
MATO GROSSO
Uma moradora do condomínio Parque Chapada da Costa – construído pela MRV Prime Parque Chronos, em Cuiabá -, vai receber uma indenização de R$ 2 mil (mais juros e correção monetária) após ser vítima de uma “propaganda enganosa”. Segundo os autos, a MRV anunciou a gratuidade no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como serviços de cartório, em peças publicitárias que não cumpriram o prometido.
A decisão que determinou a indenização é do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, e foi proferida no último dia 22 de novembro. Além dos R$ 2 mil relativos a danos morais, o magistrado também mandou a MRV devolver os valores pagos no ITBI e serviços de cartório, pouco mais de R$ 2,6 mil, igualmente corrigidos e com a incidência de juros.
De acordo com informações do processo, a compradora do imóvel reclama na justiça que foi vítima de uma propaganda enganosa.
“Alega que realizou o pagamento de R$800,00 referente a Serviços de Assessoria para que ela resolvesse a parte burocrática de registro do imóvel e compareceu ao Cartório para assinar a documentação de registro do imóvel e nada lhe foi cobrado, porém posteriormente a requerida realizou cobrança de valores referente ao ITBI e Registro do imóvel. Afirma que entrou em contato com a requerida, porém lhe foi informado que deveria realizar o pagamento do débito para receber o imóvel”, diz trecho dos autos
Em sua decisão, o juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro reconheceu o direito a indenização, bem como a devolução dos valores pagos a título de ITBI e de serviços de cartório, uma vez que a MRV realizou uma campanha publicitária ostensiva oferecendo a gratuidade.
“Os documentos juntados demonstram que a requerida por meio de faixas, folder, anúncios na internet e na própria fachada da empresa indica como benefício da aquisição de seus imóveis a isenção do pagamento do ITBI e Registro do imóvel, cujo benefício também foi anunciado para o empreendimento ‘Parque Chapada da Costa’, onde a parte autora adquiriu um apartamento”, analisou o magistrado.
A decisão ainda admite recurso.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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