MATO GROSSO
MT aplica R$ 1,1 bilhão em multas ambientais nos primeiros sete meses de 2023
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Nesse período, 55,2% das multas foram aplicadas por equipes em campo, que flagraram o desmatamento e impediram o aumento do dano ambiental. Os outros 44,8% das multas foram de modo remoto, utilizando imagens de satélite de alta resolução, que mostram com precisão as áreas antes e depois do desmate ilegal.
No período, foram emitidos 2.596 autos de infração contra infratores, de forma digital, diretamente no Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Autuação (SIGA Autuação). Por meio da tecnologia, o trâmite é mais célere, transparente e auditável.
“O Estado está empenhado, com equipes em campo e o aprimoramento contínuo da fiscalização ambiental, com o maior investimento da história nesta ação, de R$ 77 milhões neste ano. Nenhum desmate ilegal passa despercebido pelo nosso monitoramento, e as chances são grandes de alguma equipe estadual ir até o local e apreender máquinas, multar e embargar a área. O crime não compensa em Mato Grosso”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega.
As multas foram aplicadas em parceria pela GPFCD, Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), regionais da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), Polícia Militar, Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos e Coordenadoria de Fiscalização de Fauna (CFFA).
Operação Amazônia
O Governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, com equipes em campo e de monitoramento remoto, para responsabilizar os infratores. Quem se deparar com um crime ambiental deve denunciar por meio dos contatos: Policia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou pelo novo WhatsApp para denúncias (65) 9 8153-0255.
Fonte: Governo MT – MT
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.