MATO GROSSO
MT aumenta em 32% produção de etanol e se torna o 2º maior produtor do país
MATO GROSSO
O Estado, que só se mantém atrás de São Paulo na geração de biocombustíveis, se mantém na liderança na produção do etanol de milho.
Das indústrias sediadas no Estado, nove produzem exclusivamente etanol de milho, cinco por meio da cana-de-açúcar e quatro são flex, com ambas as matérias-primas.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apontou que o setor de biocombustíveis tem sido um carro-chefe no segundo ciclo de crescimento de Mato Grosso, ao verticalizar a produção agrícola, industrializando produtos primários como o milho, na produção do etanol.
“Mato Grosso tem um papel crucial na transição energética do Brasil para fontes mais limpas e sustentáveis. Os incentivos fiscais para o setor de biocombustíveis são uma ferramenta essencial para garantir o crescimento contínuo e sustentável das nossas indústrias de etanol. Eles não apenas reduzem o custo de produção, tornando o etanol mais competitivo no mercado, mas também estimulam investimentos em tecnologia e infraestrutura. Ao apoiar o setor de biocombustíveis, estamos promovendo a criação de empregos, a diversificação da nossa matriz energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa e demonstra o compromisso de Governo do Estado Mato Grosso com o desenvolvimento econômico que caminha lado a lado com a responsabilidade ambiental”, ressaltou César Miranda.
Atualmente, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) concede benefício fiscal para estimular a produção e o consumo do biocombustível e seus subprodutos. A concessão é de 75% nas indústrias que produzem acima 290 m³/dia e de 85% para as que produzem até 290m³/dia seja nas operações dentro ou fora do Estado. Além disso, há incentivo fiscal para a fabricação do DDG, subproduto do etanol de milho, para nutrição animal a base de proteína vegetal.
“Existe uma parceria com o Governo do Estado para chegar a esse resultado. Há um programa específico para a questão dos biocombustíveis e isso é determinante para que as empresas possam fazer seus investimentos e possam fazer o setor crescer. Isso é muito importante para o Estado porque ele produz um biocombustível renovável e ambientalmente correto, além de gerar emprego e renda em diversos lugares aqui no estado, contribuindo com a economia local”, disse o presidente da Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (BioInd) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel, nesta quinta-feira (25.04).
Para a próxima safra 2024/2025, a expectativa do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) é de que a produção total de etanol alcance 6,30 bilhões de litros, um acréscimo de 10,03% em relação ao realizado nesta safra. Deste volume, 5,207 bilhões de litros devem vir do milho e 1,088 bilhão, da cana.
“A capacidade de produção de etanol de milho em Mato Grosso deve atingir 9 bilhões de litros na safra 2032/2033, e poderemos até ultrapassar São Paulo na produção de etanol. Atualmente Mato Grosso já responde por 80% da produção nacional de etanol de milho e a tendência é crescer ainda mais”, apontou a gestora de Desenvolvimento Regional do Imea, Vanessa Gash.
A previsão é de que haja o crescimento da produção de grãos por meio da conversão de áreas de pastagens em lavouras, ou seja, a produção do cereal deve crescer sem precisar desmatar nenhuma área.
Geração de emprego
A cada emprego gerado na indústria de biocombustível em Mato Grosso são abertos outros 13 na economia estadual, apontou o gerente do Observatório da Indústria do Sistema Fiemt, Pedro Máximo.
A quantidade de empregos indiretos gerados pode chegar a 104 mil no Estado, levando em conta o cálculo.
“Temos uma das menores taxas de desemprego do Brasil, 3,9%, que são para ser comemorados e também preocupa porque a agroindústria está precisando encontrar a mão de obra, está crescendo e precisa encontrar trabalhadores. Quando a gente vai no Nortão, que é um eixo com a maior incidência de um estado agroindustrial, é onde a gente tem a menor taxa de desemprego. Em Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde é de 2,8%. É um desafio muito grande e uma das saídas que as plantas estão encontrando de ser menos intensiva na mão de obra e mais tecnológica vem resolvendo essa equação tão complicada de se resolver”, explicou Pedro Máximo.
Das 15,5 mil indústrias de Mato Grosso, 19% são agroindústrias e elas concentram 43% do total dos funcionários industriais. Juntas, as 18 indústrias de biocombustível têm 8 mil funcionários, sendo 83% do sexo masculino, 52,6% têm ensino médio.
Foram recolhidos em ICMS para o Estado cerca R$ 608,4 milhões no ano de 2023 e corresponde a R$ 19,6 bilhões no valor bruto da produção industrial, o que significa 16% do total de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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