MATO GROSSO
MT é o terceiro melhor entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações, segundo TCU
MATO GROSSO
Mato Grosso é o terceiro melhor colocado entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), segundo o relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o TCU, Mato Grosso obteve pontuação de 0,82 pontos. Já os Estados de São Paulo e Goiás, que ocupam a segunda e primeira posição respectivamente, obtiveram 0,83 pontos. A escala de pontuação do IMIL vai de 0,0 a 1,0.
O relatório mensura e acompanha, por amostragem e utilização de indicadores, o grau de maturidade dos órgãos e entidades para a aplicação da nova Lei de Licitações.
O Governo de Mato Grosso regulamentou a nova lei em novembro de 2022, sendo, na época, o segundo Estado do país a implementar a nova legislação.
“Mato Grosso mais uma vez se destaca ao abraçar as inovações na gestão pública. A rápida adaptação às novas normas de licitação demonstra nossa capacidade de inovar e de nos adaptar às constantes mudanças do cenário legal. Essa postura proativa contribui para a modernização da administração pública e para a otimização dos processos de contratação, resultando em mais economia e eficiência”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
A Lei nº 14.133/21 trouxe uma série de inovações com foco na modernização, aprimoramento e sustentabilidade dos processos de licitação e contratações públicas. Foram incorporados preceitos que refletem os principais riscos e problemas identificados ao longo da vigência da legislação anterior.
As exigências de maior transparência, planejamento detalhado e o uso de plataformas digitais trouxeram mais eficiência e segurança aos processos da administração pública estadual, o que eleva a qualidade das contratações, conforme explica o secretário adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Paulo Menezes.
“As adaptações a essas mudanças foram fundamentais para alcançarmos o destaque no IMIL, pois conseguimos implementar práticas modernas que fortalecem a confiança e a eficiência na gestão pública. O reconhecimento pelo TCU também serve como um estímulo para que o setor de aquisições continue buscando melhorias, implementando novas tecnologias e capacitando de forma contínua seus servidores”, afirma o secretário adjunto.
O relatório foi apreciado pelo colegiado do TCU, em sessão plenária, no dia 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.
Gestão eficiente
De 2019 a 2024, o Governo de Mato Grosso registrou uma economia de R$ 220 milhões nas licitações realizadas. O resultado foi obtido com pesquisa de preços bem elaboradas, regras bem estabelecidas, participação efetiva dos pregoeiros nas negociações e pagamento dos fornecedores pelo Estado dentro do prazo.


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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