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Municípios podem perder verba caso AL não aprove lei até dia 26

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Os 141 municípios de Mato Grosso poderão perder a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) caso os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não aprovem, até a próxima sexta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, que estabelece novos critérios para apuração do IPM/ICMS.

O projeto foi proposto pelo Poder Executivo em janeiro deste ano, com pedido de apreciação em caráter de urgência, e com base na Emenda Constitucional nº 108/2020, que criou o novo Fundeb. Por força da emenda, os Estados têm dois anos para a regulamentação da mudança – prazo que encerra no dia 26. 

Em alguns locais, como Rio Grande do Sul e Paraná, a regulamentação já foi publicada. Contudo, em Mato Grosso, as discussões sobre o assunto, na Assembleia Legislativa, estão paralisadas desde o mês de fevereiro. Dois textos substitutivos chegaram a ser apresentados em plenário, mas não foram submetidos às análises das comissões.

Conforme a cartilha do novo Fundeb, de 2021, elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estados, municípios e o Distrito Federal terão direito a uma parcela complementar de recursos, chamada VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), caso apresentem melhoria nos indicadores relativos à educação, além da redução das desigualdades socioeconômicas no âmbito das respectivas redes escolares. Para 2023, o valor é estimado em R$ 4 bilhões.

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Dessa forma, caso o PLC não seja aprovado e sancionado até o dia 26 de agosto, os municípios mato-grossenses que se enquadram nos requisitos poderão deixar de receber recursos complementares.

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Mato Grosso exporta 368,8 mil toneladas de carne bovina para 77 países no primeiro semestre

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Mato Grosso exportou, de janeiro a junho de 2025, 368,8 mil toneladas de carne bovina para 77 países. Em comparação com o primeiro semestre de 2024, houve um crescimento de 5,7% nas exportações da proteína, que somaram 348,8 mil toneladas no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

“Vivemos um momento histórico, com o reconhecimento crescente da cadeia produtiva mato-grossense em qualidade e sustentabilidade. Essa combinação tem gerado confiança nos compradores internacionais e alimentado um otimismo real para batermos recordes ao longo de 2025”, afirma o diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.

Entre os fatores que contribuíram para esse aumento está a ampliação dos mercados de destino, que passaram de 74 em 2024 para 77 em 2025. Entre os países que adquiriram a carne mato-grossense neste ano estão Chile, Rússia, Egito, Filipinas, Arábia Saudita, México, Itália, Espanha, Israel, Líbano, Holanda, Albânia e Turquia.

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A China continua sendo o principal destino da carne bovina do estado, tendo importado 182,7 mil toneladas, o que representa 49,5% do total. Os Estados Unidos aparecem em segundo lugar, com 26,5 mil toneladas, o equivalente a 7,2% das exportações mato-grossenses de carne bovina em 2025.

A carne bovina produzida em Mato Grosso também está mais valorizada no mercado internacional, com aumento no preço pago por tonelada. No primeiro semestre de 2024, o valor médio era de US$ 4,5 mil, subindo para US$ 5,1 mil neste ano.

“A carne bovina segue como a principal proteína animal exportada pelo estado, o que comprova a força da nossa pecuária. Continuaremos trabalhando para a ampliação de novos mercados, especialmente no Leste Asiático e na União Europeia, onde temos boas perspectivas de expansão em médio prazo”, avalia o diretor de Projetos do Imac.

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