MATO GROSSO
“Não podemos aprovar algo sem saber a conta que o brasileiro vai pagar”, afirma governador
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que irá buscar respostas sobre pontos polêmicos no texto da Reforma Tributária, como a alíquota de imposto que será cobrada e quais setores terão que pagar mais imposto para compensar aqueles que não irão pagar.
Em entrevista à Jovem Pan News, na manhã desta segunda-feira (28.08), Mauro relatou que há muitas questões ainda não esclarecidas e que são cruciais para a aprovação da reforma, que já passou pela Câmara Federal e agora será analisada pelo Senado.
“Essa lei precisa ter um debate com mais profundidade. Quanto nós vamos pagar de alíquota de imposto? Essa resposta precisa ser dada aos brasileiros. Seria a mesma coisa que você chegar em um restaurante, o garçom te dar o cardápio, mas aí você pergunta ‘e o preço’ e ele responder ‘come aí, depois do final a gente apresenta a conta pra você’. Nós não podemos aprovar uma reforma e depois da reforma aprovada, apresentar a conta que o brasileiro vai ter que pagar. É preciso ter uma trava nessa sanha do estado brasileiro em tributar o cidadão”, pontuou.
Entre os pontos defendidos pelo governador está o aumento do seguro receita, que foi aprovado no percentual de 3%, quando o ideal seria 5%. Esse seguro servirá para compensar os estados que vão perder arrecadação com o novo modelo de tributação, que é o caso de Mato Grosso.
“Vamos continuar insistindo para que o seguro receita seja majorado, porque vão existir estados que vão perder muito no primeiro momento e esses estados precisam ser compensados. Caso contrário, vai existir um desequilíbrio federativo colocando em colapso os serviços prestados por esses estados e municípios brasileiros”, explicou.
Outro item questionado pelo governador é referente a setores que serão totalmente desonerados do pagamento de imposto, caso seja aprovado o texto como está.
“O setor do agro, por exemplo, que vai exportar, o setor exportador, responde praticamente por 50% das exportações brasileiras. Esse setor inteiro, a cadeia inteira, não só o exportador, não vai pagar nada de imposto”, ponderou.
Para Mauro Mendes, se as grandes empresas pagadoras de impostos forem totalmente desoneradas, provavelmente será o cidadão o responsável por pagar a conta.
“A Vale do Rio Doce teve no ano de 2022 um lucro líquido de 95 bilhões de dólares. E ao longo da cadeia produtiva dela, uma série de impostos foram pagos e contribuíram com a segurança pública, com a educação e outras áreas no estado onde ela atua. Agora com essa nova reforma a Vale do Rio Doce e a cadeia inteira dela não vai pagar nada de imposto. E aí a pergunta é: se um grande setor, se muita gente vai deixar de pagar impostos para a nova reforma, quais são os brasileiros que terão que pagar mais impostos para suprir? Porque a despesa do Estado, aquilo que os estados, municípios e a própria União gasta, não vai diminuir porque está fazendo reforma”, relatou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
