MATO GROSSO
“Nossa economia está fortalecida e devemos isso aos investimentos do Governo que estão chegando a quem mais precisa”, afirma prefeito
MATO GROSSO
Para o prefeito Adilson Macedo, os investimentos do Governo estão mudando a realidade da população. “O Vale do Araguaia está numa tendência crescente, nossa economia está aumentando por conta dos investimentos que o governador está trazendo. O Araguaia está recebendo diversas empresas, tendo diversas oportunidades de empregos, porque os empresários estão acreditando e, se nossa economia está fortalecida, devemos isso aos investimentos do Governo, que estão chegando às pessoas que mais precisam”, afirmou.
O prefeito ressaltou que esta é a primeira vez que um governador visita o bairro para conhecer a realidade dos moradores, e agradeceu a parceria do Governo do Estado para as melhorias para a população.
“O bairro foi construído há mais de 30 anos e as obras de infraestrutura não chegavam até aqui. Mas, a partir de hoje, o Nova Barra terá uma nova história. Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes de forma especial, porque ele é um gestor que entrega resultados. Ele traz o recurso e vem ver o que está sendo feito. Ele cobra os resultados para que cheguem a quem mais precisa e garantam melhor qualidade de vida para as pessoas”, acrescentou.
Os convênios assinados preveem o repasse de R$ 10 milhões para as obras de asfaltamento das ruas do bairro, e de R$ 2,3 milhões para a compra de cimento para a construção de calçadas.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo tem feito investimentos em todas as regiões do Estado, auxiliando no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos moradores. E acrescentou que as ações são possíveis porque o Governo do Estado tem conseguido manter boa gestão fiscal.
“Agradeço a todos os parceiros que estão do nosso lado e nos ajudam a fazer cada vez mais entregas para a população, porque um governo é feito de todos nós. A classe política precisa ter responsabilidade, focar as energias para produzir resultado para a população, porque no final do dia é isso que importa, e o que conta é o quanto que a gente melhora a vida do cidadão”, afirmou.
O senador Mauro Carvalho destacou que, além do convênio assinado nesta sexta-feira, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 175 milhões no município, desde o início da gestão. Uma das obras foi o asfaltamento de 51,8 km da MT-100, com investimento de R$ 34 milhões.
“Não houve um governador que investiu tanto no Araguaia quanto o governador Mauro Mendes. Ele transformou o Vale dos Esquecidos no Vale da Prosperidade. Fez investimentos na educação, na saúde, na escola técnica, asfaltamento urbano, inúmeras obras feitas em parceria com o município, entregando resultado para toda a população de Barra do Garças”, elencou.
Vistoria às obras
Além da assinatura de convênios, o governador Mauro Mendes também vistoriou as obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que recebeu investimento de R$ 16,4 milhões para sua construção e aparelhamento.
A unidade, que terá três mil metros quadrados e capacidade para atender 60 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, contará com quartos amplos, refeitório, salas para atividades escolares, oficinas, cursos e atendimentos em grupos, computadores novos, biblioteca, campo de futebol e espaço para banho de sol. Ainda, sistema de rádio comunicação e videomonitoramento interno, além de itens de segurança e defesa pessoal dos agentes e veículos.
Acompanharam a agenda o deputado federal José Medeiros, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança Pública) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, e prefeitos da região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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