MATO GROSSO
Paccola cita Abílio e tenta liminar para reassumir mandato em Cuiabá
MATO GROSSO
A defesa do ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola (Republicanos), cassado em outubro de 2022 pela Câmara de Vereadores, entrou com um mandado de segurança junto à Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Os advogados pedem a reconsideração da decisão que ratificou a cassação por conta do julgamento recente que revogou a perda de mandato do também ex-parlamentar municipal Abilio Brunini (PL), recém eleito deputado federal.
Paccola foi cassado no dia 5 de outubro, pela Câmara de Vereadores, por ser o autor dos disparos que resultaram na morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, morto com três tiros pelas costas na noite do dia 1o de julho deste ano, no bairro Quilombo, em Cuiabá. O parlamentar tentou um efeito suspensivo junto ao Judiciário, mas o mesmo foi negado em primeira e segunda instância.
No novo pedido, a defesa de Paccola aponta a semelhança dos casos do parlamentar com o do ex-vereador Abilio Brunini, cassado em 2020 pelo Legislativo municipal. A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou, na última segunda-feira (30), o ato da Câmara de Vereadores, permitindo assim que ele assumisse uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Abílio havia sido cassado por quebra de decoro, mesma justificativa utilizada para a perda de mandato de Paccola. Com base nesta decisão, o advogado Rodrigo Cyrineu, que faz a defesa de Paccola, impetrou um novo pedido junto ao Judiciário, para tentar reaver o mandato do vereador cassado.
O pedido será analisado pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes. “Apenas para exemplificar, Abílio foi cassado por um placar de 14 votos tidos por insuficientes pela Corte de Apelação. O impetrante teve seu mandato cassado por 13 votos, e com a
vereador denunciante aí incluída. Ora, Excelência, o caso é idêntico! Em sendo esse o quadro, ex vi dos arts. 926 e 927 do CPC, e sob pena de ofensa ao art. 489 do mesmo Diploma Legal, requer-se a aplicação do aludido precedente ao presente caso ou, por amor ao debate, em caso de simplesmente se negar autoridade ao precedente da Corte ad quem, requer-se a este augusto Juízo que fundamente as razões para tanto”, diz o pedido.
FOLHA MAX
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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