MATO GROSSO
Parceria entre MT e China permitirá investimentos na ZPE em Cáceres
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Acordo é resultado da missão liderada pelo governador Mauro Mendes à China e Índia no mês de novembro
O Governo de Mato Grosso firmou nesta quinta-feira (14.12) um acordo com a China para promover o intercâmbio e a cooperação entre Zonas de Livre Comércio (portos e ZPE) de ambas as partes, como um esforço para avançar o desenvolvimento comum de alta qualidade.
O memorando de entendimento foi assinado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, e a diretora do Gabinete de Relações Exteriores da Província de Hainan da República Popular da China, Dai Zhen.
O documento vai permitir que empresas chinesas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) invistam em Cáceres. Esse acordo é resultado da missão liderada pelo governador Mauro Mendes em novembro deste ano na China e na Índia. Em uma das agendas, ele se reuniu com o governador da Província de Hainan, Liu Xiaomin, e iniciaram as conversas sobre intercâmbio e a operação entre as partes.
Dentre os pontos do memorado de entendimento está a concordância do Governo de Mato Grosso, por meio da Sedec, e da Província de Hainan em fortalecer a cooperação em redes aéreas, logística de armazenamento e outras áreas, e fornecer serviços necessários para um desembaraço aduaneiro eficiente e rápido, de modo a facilitar o fluxo ordenado de mercadorias, serviços, capital, talentos e outros elementos.
O secretário adjunto de Indústria, Minas e Energia, Paulo Leite, informou que a ZPE está 100% pronta e resta aguardar o alfandegamento, que é de responsabilidade do Governo Federal. Após esse processo, será possível receber os investimentos das empresas.
“Teremos o máximo prazer e alegria em receber os empresários para iniciarmos a conversa para a instalação das empresas dentro da ZPE, acreditamos que isso será histórico tanto para Mato Grosso quanto para a China. A partir desse memorando vamos construir uma relação não só de exportação de grãos, mas uma parceria para industrializar essa safra que temos no Mato Grosso para abastecer o mundo”, afirmou.
O titular da Sedec, César Miranda, disse que a Província de Hainan é um exemplo de que com o trabalho e planejamento, o ser humano é capaz de construir grandes coisas e Mato Grosso quer seguir este exemplo. Ele esteve no local durante a missão na Ásia no mês passado.
“Nós já recebemos visitas de empresas chinesas que estão vindo conhecer a nossa Zona de Livre Comércio, no município de Cáceres. Mato Grosso é grande produtor de proteínas vegetais e animais, e através da tecnologia chinesa vai poder produzir muitos produtos industrializados na ZPE para serem exportadas para a Província de Hainan, através da Zona de Livre Comércio de Haikou, gerando grande crescimento para Mato Grosso e para Hainan”, disse.
César Miranda destacou ainda que a China é a principal compradora dos produtos exportados por Mato Grosso como soja, milho e carne bovina e ao incrementar as zonas de livre comércio pelo atrativo de redução tributária, permitindo que as empresas sediadas na ZPE paguem menos impostos, vai resultar em mais empregos no Estado, gerando tecnologia e alimentando o Brasil, a China e o mundo.
“Há um mês, o senhor governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, visitou a Província de Hainan e durante encontro com o senhor governador da Provincia de Hainan, Liu Xiaomin, ele propôs a expectativa de estabelecer uma parceria com Hainan, aproveitando as vantagens de políticas do porto de livre comércio para reforçar o intercâmbio e a operação entre ambas as partes. Depois disso, ambos os lados realizaram consultas amistosas no respeito ao estabelecimento de relações amistosas e cooperativas para zonas e portos de livre comércio e agora vamos assinar o memorando de entendimento com esperança de que ambos os lados aprofundem o desenvolvimento regional sob esse enquadramento com aprendizagem mútua, inovação e investimento no processamento de produtos agrícolas, economia digital e economia verde”, frisou.
Dai Zhen convidou o secretário César Miranda a retornar a China de 26 a 29 março de 2024 para participar de uma conferência no Fórum Global para o desenvolvimento de portos de livre comércio, pois os chineses buscam criar uma plataforma de diálogo internacional com foco na construção e desenvolvimento de zonas e portos de livre comércio no âmbito mundial.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
