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Parecer de Aras no STF pede que novo IPTU em Cuiabá continue suspenso

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Procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou manifestação no Supremo Tribunal Federal contra pedido da prefeitura de Cuiabá que tenta restabelecer aumento do IPTU na capital de Mato Grosso. Documento é datado de sexta-feira (14).   

No fim de março, O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido para derrubar a Lei Municipal de Cuiabá nº 6.895/2022. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a lei a partir do pedido realizado pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com o entendimento de que a legislação fere o art. 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e da violação aos princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva dos cidadãos mato-grossenses.
 
A decisão de relatoria, desembargadora Serly Marcondes Alves, tornou assim inconstitucional a atual tabela de cobrança dos valores do imposto no município em 2023. Em seu voto, a relatora determinou que a municipalidade providenciasse o imediato cancelamento dos boletos já emitidos e enviados aos contribuintes.
 
 
Insatisfeita, a prefeitura apresentou ao STF pedido de suspensão de liminar. Segundo narra, a declaração de inconstitucionalidade ofende o poder de tributar do ente federado, previsto no art. 156 da Constituição Federal, e os princípios da separação dos poderes, da eficiência da Administração Pública e da continuidade dos serviços públicos.
 
Prefeitura afirma que o cumprimento da decisão implicará grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Alega que retirar da municipalidade a possibilidade de recebimento das receitas tributárias previstas, pela Constituição Federal, como de sua titularidade, implica dano direto à economia pública municipal, repercutindo na população local, diante da ausência de investimento em políticas públicas.
 
Em seu parecer, Aras alertou que os elementos indicam “a evidente desproporção e falta de razoabilidade na fixação da nova base de cálculo do IPTU, obrigando os munícipes a recolher valores exorbitantes, sem observar os princípios da capacidade contributiva e da vedação ao confisco”.

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Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

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Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

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Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

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Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

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