MATO GROSSO
Parque Estadual do Araguaia capacita socorristas e participa da elaboração do plano de proteção a unidades
MATO GROSSO
A capacitação de socorristas ocorreu no município de Novo Santo Antônio, a 1.063 km de Cuiabá, com a participação de 25 pessoas, incluindo servidores municipais, profissionais da Sema-MT, policiais militares, voluntários e moradores do Parque Estadual do Araguaia.
Durante a qualificação, realizada de 17 a 21 de junho, foram simuladas situações de emergência, permitindo uma resposta rápida a eventuais acidentes.
Nesta semana, de 23 a 26 de junho, a gestão do Parque Estadual do Araguaia, juntamente com outros dois gestores de unidades de conservação e um ponto focal de Mato Grosso, participou da construção do plano de proteção das unidades de conservação do país.
Além do gerente e gestor do Parque Estadual do Araguaia, Johann Dávilas Barros Cavalcante, participaram também Nicola Sava Leventi, gestor do Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul, Elder Monteiro Antunes, gestor do Parque Estadual Águas de Cuiabá, e Fernando de Araújo Abreu, ponto focal.
Johann Dávilas Barros Cavalcante destacou que a capacitação de socorristas foi pensada para aumentar a segurança e prevenir acidentes, como o ocorrido em março deste ano, que resultou na morte por afogamento de dois policiais militares durante uma ação de fiscalização ambiental no Rio das Mortes.
“Estamos adquirindo novos equipamentos de segurança e buscando capacitações para nossos apoiadores e parceiros de trabalho”, afirmou.
Sobre a construção do plano de proteção das 18 unidades de conservação, que encerra nesta quarta-feira (26), Cavalcante ressaltou a importância da experiência adquirida. “A experiência vem somar e mostrar que os desafios, como invasões de predadores, pesca irregular e queimadas, são comuns nas unidades de conservação em todo o Brasil”.
Segundo Cavalcante, cada representante apresentou a realidade de sua unidade, e com base nessas informações, será elaborado um plano de proteção específico para cada unidade de conservação.
“É uma iniciativa importante do Programa Copaíbas e Funbio. Levarei para o Parque Estadual do Araguaia informações valiosas que podem ser implementadas da melhor forma possível”, concluiu.
Programa Copaíbas-Funbio
O Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado foi lançado em 2020. Seu objetivo é contribuir para a redução do desmatamento, apoiando estratégias que promovam a conservação de florestas e áreas de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado, resultando em melhores condições de vida para populações tradicionais e povos indígenas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO14 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
