MATO GROSSO
Partido de Fávaro aciona o STF pedindo a derrubada do ‘Transporte Zero’ em Mato Grosso
MATO GROSSO
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a
derrubada de quatro artigos que compõem a “Lei do Transporte Zero”, norma estadual que
proibiu a pesca em Mato Grosso por cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada nesta quinta-feira (16). O PSD tem o
ministro Carlos Fávaro como um de seus integrantes
Na ADI, a sigla pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade dos artigos s 19-A, 46-B,
46-C e 46-D da Lei nº 12.197/2023 do Estado do Mato Grosso.
O primeiro dispõe sobre a proibição do transporte, armazenamento e comercialização do
pescado oriundo de pesca em rios do estado, por cinco anos. O 46-B versa sobre auxílio em
dinheiro que o estado deverá pagar aos pescadores profissionais artesanais habilitados no
Repesca durante o período de 3 anos, no valor de um salário mínimo por mês.
Os outros dois, 46-C e D, dispõem, respectivamente, que o Estado implantará programas para
a requalificação dos profissionais atingidos pela norma, e que devera instituir linha de
financiamento direcionada aos pescadores beneficiários do auxílio pecuniário previsto no 46-
B.
Conforme o PSD, porém, a norma em questão é desproporcional e carente de parâmetros
técnicos adequados, além de que os alegados bens de interesse público (meio ambiente e
potenciais hídricos e pesqueiros), cuja proteção justificaria a medida extrema de proibição, não
estão em risco.
Agremiação argumentou que os estoques pesqueiros estão estáveis em Mato Grosso, segundo
documento oficial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “E ainda que
estivessem ameaçados, a medida correta para sua proteção seria a proibição da
implementação de hidrelétricas e a contenção do desmatamento e da poluição na região”,
apontou.
Sobre o artigo 46, o auxílio ofertado pelo Estado seria insuficiente para recompor a renda
perdida pelos pescadores, bem como ineficaz sobre os impactos previdenciários da proibição,
uma vez que esses profissionais seriam retirados compulsoriamente dos cálculos da
previdência social.
“Por isso, as normas sob testilha violam os princípios constitucionais da adequação,
proporcionalidade e razoabilidade, em sua relação com os princípios constitucionais da livre
iniciativa e do valor social do trabalho, da liberdade profissional e da busca pelo pleno emprego;
o princípio constitucional da dignidade humana; os objetivos fundamentais de erradicação da
pobreza e redução das desigualdades; o direito à cultura; o princípio da vedação ao retrocesso
social”, apontou a sigla na ADI.
Em outra ADI, também tramitando no STF, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) pede a
derrubada da Lei em questão, tendo inclusive já recebido parecer favorável da Defensoria
Pública da União, da Advocacia Geral da União e de entidades e organizações ambientais.
MATO GROSSO
Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.
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