MATO GROSSO
Prefeito define 6% de reajuste anual para servidores de Rondonópolis e entrega projeto à câmara
MATO GROSSO
O prefeito José Carlos do Pátio entregou, hoje, na câmara o projeto de lei da revisão geral anual (RGA) deste ano dos servidores públicos municipais, que será de 6%, e explicou que vem mantendo uma pauta positiva com os servidores desde o início de sua gestão, tendo garantido o pagamento da RGA anualmente, com exceção de 2021, por força da vedação imposta pela lei federal em consequência da pandemia de Covid. Pátio ressaltou que para este ano o percentual de 6% fica um pouco acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,79% do acumulado do ano passado.
A câmara inicia mês que vem as sessões ordinárias e não foi confirmado se haverá sessão extra, este mês, para começar a apreciar o projeto.
Pátio também encaminhou bem como o projeto de lei da recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que será calculado conforme reajuste do salário mínimo. Eles “recebem hoje dois salários-mínimos mensais e o reajuste será conforme o novo salário mínimo. O valor ficará acima do IPCA”, disse o prefeito.
Ele registrou que, para os servidores municipais aposentados não pagassem o reajuste da previdência, implantou o pagamento de periculosidade aos vigilantes, bem como garantiu 1% a mais no repasse do Município para o ServSaúde, que enfrentava dificuldades em decorrência da pandemia.
Mesmo com a receita municipal tendo queda na arrecadação, principalmente, em função da desoneração dos combustíveis estabelecida pelo Governo Federal no segundo semestre do ano passado e prorrogada por mais 60 dias pelo governo Lula, o que gera queda na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto ao pacote fiscal do Governo do Estado, que reduziu o ICMS dos combustíveis e serviços de telecomunicação, foi possível garantir a RGA 2023 aos servidores e a gestão trabalha para manter os investimentos em obras e melhorias para a cidade, informa a assessoria.
Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
TNT Energy Drink acelera a expansão no universo do basquete com embalagens exclusivas temáticas da NBA no Brasil
AACCMT realiza evento em homenagem ao Dia das Crianças
Dia do Idoso: especialistas reforçam importância dos cuidados dermatológicos na terceira idade
Justiça defere recuperação judicial do Grupo Sertão; dívidas ultrapassam R$ 100 milhões
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das...
AACCMT realiza evento em homenagem ao Dia das Crianças
A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT) promoveu, neste domingo (05), uma programação especial em...
Dia do Idoso: especialistas reforçam importância dos cuidados dermatológicos na terceira idade
Neste 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, médicos chamam atenção para a saúde da pele na terceira idade. O...
